O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse, nesta segunda-feira (18), que a proposta do governo sobre datacenters --defendida no Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso-- pode ser negociada com as empresas do setor caso a dificuldade da implementação seja apenas financeira.
A medida torna necessário que grandes empresas de internet mantenham no país uma estrutura de armazenamento de dados de seus usuários. Para isso, essas companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura de armazenamento semelhante com as que elas mantém em outros países, como Estados Unidos.
"Temos de discutir o seguinte: qual o problema de fazer o armazenamento aqui? É custo? Então aí é razoável. Temos de discutir. Não queremos imputar custos altos para as empresas", disse Paulo Bernardo.
"O governo já abriu mão de tributos federais, por exemplo, que não poderão incidir sobre equipamentos ou sobre a construção dos datacenters", explicou.
Caso essa medida não seja suficiente para que as empresas possam arcar com a obrigação, o governo ainda estaria "plenamente aberto" a discutir outras formas de tornar a obrigação menos onerosa.
O ministro destacou, porém, que a justificativa usada pelas empresas para a não implantação é outra: de que a localização para implantar os datacenters depende de definição de algoritmos criados por engenheiros dessas empresas.
"Isso é uma gozação", afirmou Paulo Bernardo.
Para ele, "era de se esperar" que essas empresas não fossem a favor da proposta do governo, mas, mesmo assim, não há justificativas técnicas para impedir que a proposta seja colocada em prática.
VOTAÇÃO
O ministro das comunicações acredita que um entendimento na Câmara, para viabilizar a votação do Marco Civil, deva ocorrer nos próximos dias, seguindo então para apreciação do Senado.
"Se houver uma coisa completamente fora do que achamos razoável, o governo pode, eventualmente, vetar. Normalmente o que o governo faz é negociar e depois acatar o que foi decidido pelo Congresso", disse.
Paulo Bernardo também comentou que, se fosse deputado, diria que a votação já deveria ter ocorrido.
"Para nós o texto está pronto para ser votado, mas respeitamos o ritmo do Congresso. Estamos interagindo e discutindo. Achamos que é normal que haja conflito. Os parlamentares tentam fazer uma mediação de posições", completou.
Sobre neutralidade de rede --princípio segundo o qual o usuário pode acessar, no limite do pacote de dados contratados, o site ou serviço que quiser, sem que empresas provedoras de conexão imponham restrições-- o ministro disse que as operadoras podem até convencer os deputados e, com isso, fazer com que o texto fique mais próximo de seus objetivos.
Porém, para o governo, a posição sobre neutralidade está mantida desde a primeira versão do Projeto de Lei encaminhada para o Congresso e não existe qualquer tratativa com essas empresas.
Pela proposta do governo e do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), quem contrata um pacote de acesso à internet pode navegar livremente pelos sites e programas desejados, mantendo a mesma velocidade de conexão em todos eles.