O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quinta-feira (14) a decisão de ontem que determinou a prisão imediata de condenados do mensalão. A medida permite que o presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa, possa determinar os pedidos de prisão. Ainda não há prazo para que isso ocorra.
O Supremo informou, no entanto, que os mandados de prisão não serão expedidos mais hoje. A equipe de Joaquim Barbosa trabalha em duas frentes: no cálculo das penas que poderão ser cumpridas de imediato e na análise de recursos que ainda não foram julgados. Após isso, Barbosa irá aceitar ou rejeitar os recursos e terá assim um mapa completo de cada um dos réus e quantos começam a cumprir a pena.
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Está certa a prisão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), apontado como o chefe do esquema que desviou recursos públicos para abastecer o pagamento de mesadas de aliados políticos do governo Lula no Congresso. Ele começa a cumprir o semiaberto.
Também serão presos o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, além do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, principal operador do esquema.
Os condenados vão começar a cumprir a pena dos crimes para os quais não há mais possibilidade de recurso, tão logo um juiz do Distrito Federal, que ficará responsável pela execução das sentenças, receba os mandados de prisão do Supremo.
Após a expedição e cumprimento dos mandados de prisão contra os condenados no processo do mensalão, a expectativa é que todos os presos sejam enviados a Brasília.
Conforme a Folha apurou, os condenados que pretendem cumprir pena em algum outro Estado terão de fazer um pedido que será analisado pelo juiz de execução penal do Distrito Federal.
As primeiras prisões do mensalão vão ocorrer seis anos depois de o Supremo aceitar a denúncia e quase um ano após definir as condenações.
O fatiamento da execução das penas ocorre porque no ano que vem réus terão direito a um novo julgamento para crimes pelos quais foram condenados com quatro votos a seu favor no plenário. Está nessa situação, por exemplo, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
NÚMERO PODE CRESCER
O número de presos pode aumentar se os recursos apresentados forem rejeitados. Nesse caso, 22 réus poderão começar a cumprir pena. Caso sejam admitidos todos os embargos, alguns dos réus aguardarão uma decisão definitiva do Supremo em liberdade, reduzindo o número para 16 --11 vão para a prisão e cinco cumprirão penas alternativas ou regime aberto.
O relator terá ainda de definir o que será feito com os recursos que foram apresentados hoje, entre eles de Jacinto Lamas.
COMPRA DE APOIO
O mensalão foi revelado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em entrevista à Folha em 2005. Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e começará a cumprir sua pena agora, no regime semiaberto.
Um ano depois, o Ministério Público apresentou denúncia contra o esquema. A denúncia foi aceita em 2007 e o STF precisou de 53 sessões para concluir a primeira etapa do julgamento no ano passado, que terminou com a condenação de 25 dos 37 réus.
A maioria dos ministros do STF concluiu que o mensalão foi organizado pela cúpula do PT para corromper parlamentares e assegurar apoio ao governo Lula no Congresso, distribuindo milhões de reais a partidos que o apoiaram.
Entre agosto e setembro deste ano, o Supremo analisou os primeiros recursos apresentados pelos réus e manteve as condenações contra os principais acusados.
Durante a sessão de ontem, ministros reclamaram por não terem recebido cópia do pedido apresentado na véspera pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, pedira a prisão imediata de 23 dos 25 condenados.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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