A Justiça Federal em Mato Grosso cancelou a concessão da TV Pantanal, retransmissora da Record em Cáceres (220 km de Cuiabá).
Segundo o Ministério Público Federal, em tese acolhida pela Justiça, a empresa integrava um monopólio no setor de comunicação sob o comando da família do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses de prisão no caso do mensalão.
A família nega a posse da retransmissora --para a Procuradoria, a posse era exercida por meio de contratos em nome de "laranjas". Apesar de negar participação na empresa, todos os réus na ação (membros da família Henry, empresa e supostos laranjas) concordaram com o cancelamento da concessão pedido pelo MPF.
A família de Pedro Henry, de acordo com a ação da Procuradoria, detém duas emissoras de televisão (TV Pantanal e TV Descalvados), além de uma rádio (Rádio Clube de Cáceres) em Cáceres, base eleitoral do grupo.
"O monopólio de radiodifusão fere a livre iniciativa e concorrência, a liberdade de escolha do consumidor e até a soberania nacional", escreveu a procuradora da República Vanessa Ribeiro na ação.
A TV Descalvados e a Rádio Clube foram compradas em 1995 por Ricardo Henry, irmão de Pedro Henry. A Pantanal, segundo a ação, passou ao controle do grupo em 2004, por meio de "contratos simulados e escusos".
"As investigações realizadas identificaram um contrato de gaveta em que foram mantidos os nomes de sócios 'laranjas' no controle da TV Pantanal [...] para evitar a configuração do monopólio", relata a ação.
A compra da empresa, que então pertencia a rivais políticos da família, foi descrita na ação como estratégia para "neutralizar opositores" e evitar a veiculação de conteúdos desfavoráveis durante a campanha eleitoral daquele ano.
Apontados como "laranjas", os sócios Ervides Klauk e Jorge Souza mais tarde simularam, segundo o MPF, a venda de suas cotas na TV para Sérgio Granja de Souza (antigo sócio de Ricardo Henry na TV Descalvados) e seu filho, Hélio de Souza Vieira Neto.
"Assim, os membros da família Henry passaram a controlar três veículos de comunicação social que operam na cidade de Cáceres", diz a ação da Procuradoria.
Entre os réus na ação constam a mulher, a filha, o irmão e um sobrinho de Pedro Henry. Por meio do escritório de advocacia que representa a todos, a família negou participação societária na TV Pantanal.
A concessão foi cassada com a anuência de todos os réus, a partir de um pedido feito pelos sócios oficialmente constituídos, Sérgio Granja e seu filho. Eles disseram que a operação do canal estava "inviável" em razão de "dívidas de seus antecessores".
Mesmo sem reconhecer participação no negócio, a família Henry também concordou com a medida. A decisão do juiz federal Mauro Patini é do último dia 4 de setembro.
Procurada, a assessoria do deputado Pedro Henry disse apenas que o congressista não tem participação nas empresas citadas.
A reportagem não conseguiu contato na tarde desta quinta-feira (14) com os outros réus citados na sentença.