O STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou nesta quarta-feira corrigir a análise de recurso de dez réus do mensalão.
Resta ainda decidir como se dará a prisão dos réus que o Supremo entendeu que os recursos foram meramente apresentados para atrasar a execução da pena.
O último recurso analisado foi do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que teve a condenação mantida. O STF analisou um recurso chamado embargo de declaração, destinado a esclarecer pontos obscuros de decisões anteriores. No caso de Cunha, o Supremo decidiu por unanimidade fazer correções formais, como o valor a ser ressarcido caso a condenação seja confirmada.
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Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime inicialmente fechado, Cunha terá um de seus recursos --conhecido como embargos infringentes-- analisado somente no ano que vem. Caso consiga a absolvição por lavagem de dinheiro, ele poderá cumprir no semiaberto --quando só é preciso dormir na cadeia-- sua pena pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção passiva, que somam 6 anos e 4 meses.
Quando era presidente da Câmara dos Deputados, Cunha recebeu dinheiro do mensalão para contratar uma das agências do operador do esquema, o empresário Marcos Valério Fernandes.
PEDIDO DE PRISÃO
O Supremo analisa neste momento o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República, que quer que sejam executadas as penas mesmo daqueles réus que ainda serão analisados embargos infringentes. A PGR quer que já seja executada a pena dos crimes que não serão mais analisados.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende João Paulo Cunha, pediu prazo para que os réus se manifestem.
"Tomamos conhecimento da manifestação da PGR apenas hoje pelos jornais e agora pela manifestação de vossa excelência. Não fomos convidados a nos manifestarmos sobre esse pleito. A defesa pede que seja aberta a oportunidade de nós nos manifestarmos inclusive àquelas acusados que tenham manejado os embargos infringentes", disse.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O JULGAMENTO Em 2012, o STF condenou 25 réus por participação no mensalão, esquema de compra de apoio no Congresso criado para garantir sustentação ao governo Lula
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em setembro, os ministros terminaram de julgar os embargos de declaração, recurso usado para esclarecer aspectos da sentença. Três réus tiveram as penas reduzidas
SEGUNDOS EMBARGOS Agora, o STF julgará nova leva de embargos de declaração. A análise desses recursos pode encerrar o processo para 13 réus, que terão esgotado as possibilidades de contestação da sentença
EXECUÇÃO DAS PENAS Apesar de não terem direito aos embargos infringentes, alguns desses réus apresentaram o recurso mesmo assim. Caso o plenário da corte rejeite os pedidos, 13 réus terão de passar ao cumprimento das penas
EMBARGOS INFRINGENTES Para os outros 12 réus do mensalão, ainda é possível pedir a revisão de parte das condenações impostas por placar apertado entre os ministros da corte. A análise desses recursos, conhecidos como embargos infringentes, só deve ocorrer em 2014