Momentos após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir rejeitar os últimos recursos apresentados pelos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (13) que a definição sobre a cassação ou não de seus mandatos tem que ser "racional" e não "emocional".
Apesar de o STF ter determinado a perda automática do mandato, cabendo à Câmara apenas ratificá-la, Henrique Alves tem indicado que não cumprirá essa ordem e que enviará o caso dos dois réus para ser decidido pelos demais 510 deputados.
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Em votação secreta no plenário eles podem cassar ou manter os mandatos.
"Essa não pode ser uma questão emocional, tem que ser uma questão racional, com base na Constituição", afirmou o presidente da Câmara, que mais cedo havia dito que a base de sua decisão será o parecer da Secretaria-Geral da Mesa.
Principal setor de assessoramento legislativo da Câmara, o órgão defende que a palavra final sobre o mandato dos deputados condenados cabe ao plenário da Câmara, não ao Supremo.
BORBA
Um dos 25 réus condenados no mensalão e que também teve seu último lote de recursos recusados nesta quarta, o ex-deputado federal José Borba (PMDB-PR) transitava nesta quarta-feira pela Câmara.
Ao sair da liderança do PMDB, disse que não estava acompanhando de perto o julgamento --"Já está meio definido, né--, e afirmou apenas que não tinha condições de avaliar a posição dos ministros do STF, que decisão da Justiça deve ser acatada.
Borba afirmou que estava na Câmara para discutir emendas ao Orçamento para sua cidade, Jandaia do Sul (PR).
Sua pena pela participação no esquema foi convertida ao pagamento de 300 salários mínimos e à interdição temporária do direito de exercer cargo ou função pública.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O JULGAMENTO Em 2012, o STF condenou 25 réus por participação no mensalão, esquema de compra de apoio no Congresso criado para garantir sustentação ao governo Lula
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em setembro, os ministros terminaram de julgar os embargos de declaração, recurso usado para esclarecer aspectos da sentença. Três réus tiveram as penas reduzidas
SEGUNDOS EMBARGOS Agora, o STF julgará nova leva de embargos de declaração. A análise desses recursos pode encerrar o processo para 13 réus, que terão esgotado as possibilidades de contestação da sentença
EXECUÇÃO DAS PENAS Apesar de não terem direito aos embargos infringentes, alguns desses réus apresentaram o recurso mesmo assim. Caso o plenário da corte rejeite os pedidos, 13 réus terão de passar ao cumprimento das penas
EMBARGOS INFRINGENTES Para os outros 12 réus do mensalão, ainda é possível pedir a revisão de parte das condenações impostas por placar apertado entre os ministros da corte. A análise desses recursos, conhecidos como embargos infringentes, só deve ocorrer em 2014