O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira mais um recurso do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no mensalão, por entender que ele tentava atrasar a execução de sua pena.
Costa Neto foi condenado a sete anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O STF entendeu que ele recebeu milhões de reais do mensalão e usou empresa fantasma para disfarçar a verdadeira origem e distribuir os recursos.
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Pizzolatto é o primeiro condenado a ter prisão determinada pelo Supremo
A decisão do Supremo foi unânime para rejeitar o embargo, o segundo deste tipo apresentado pelo deputado. "Trata-se reiteração de fundamentos já afastados", disse o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF.
| Sérgio Lima/Folhapress | ||
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| Deputado Valdemar Costa Neto em entrevista ao programa Poder e Política; ele teve recurso negado |
A votação no Supremo foi rápida e os ministros não discutiram como será executada a pena de prisão, em regime semiaberto. Valdemar Costa Neto apresentou ainda embargos infringentes, recurso garantido a condenados que tiveram quatro votos favoráveis. O deputado não teve esse número de votos, mas os ministros não discutiram a validade do recurso.
Nesta quarta-feira, o Supremo já rejeitou recursos de cinco réus condenados: Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, Roberto Jefferson, ex-deputado e delator do mensalão, os ex-deputados Carlos Rodrigues e José Borba, além do o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O JULGAMENTO Em 2012, o STF condenou 25 réus por participação no mensalão, esquema de compra de apoio no Congresso criado para garantir sustentação ao governo Lula
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em setembro, os ministros terminaram de julgar os embargos de declaração, recurso usado para esclarecer aspectos da sentença. Três réus tiveram as penas reduzidas
SEGUNDOS EMBARGOS Agora, o STF julgará nova leva de embargos de declaração. A análise desses recursos pode encerrar o processo para 13 réus, que terão esgotado as possibilidades de contestação da sentença
EXECUÇÃO DAS PENAS Apesar de não terem direito aos embargos infringentes, alguns desses réus apresentaram o recurso mesmo assim. Caso o plenário da corte rejeite os pedidos, 13 réus terão de passar ao cumprimento das penas
EMBARGOS INFRINGENTES Para os outros 12 réus do mensalão, ainda é possível pedir a revisão de parte das condenações impostas por placar apertado entre os ministros da corte. A análise desses recursos, conhecidos como embargos infringentes, só deve ocorrer em 2014