Folha de S. Paulo


STF rejeita argumentos e mantém pena de ex-deputado Pedro Corrêa

Na segunda leva de recursos do mensalão, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, na tarde desta quarta-feira (13), os argumentos do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que teve sua pena mantida.

Ele foi condenado a 7 anos e dois meses por participar das negociações que levaram ao repasse de milhões de reais do esquema para políticos do PP. Contra ele, pesam os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

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Ele não tem direito a infringentes, mas, mesmo assim, entrou com o recurso válido apenas para quem teve pelo menos quatro votos favoráveis pela absolvição e que é capaz de reverter a condenação.

Para os ministros, os recursos de Corrêa eram meramente protelatórios.

Nesta quarta-feira, o Supremo já rejeitou recursos de outros seis réus condenados: Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, Roberto Jefferson, ex-deputado e delator do mensalão, os ex-deputados Carlos Rodrigues e José Borba, além do o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato e do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Editoria de Arte/Folhapress

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O JULGAMENTO Em 2012, o STF condenou 25 réus por participação no mensalão, esquema de compra de apoio no Congresso criado para garantir sustentação ao governo Lula

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em setembro, os ministros terminaram de julgar os embargos de declaração, recurso usado para esclarecer aspectos da sentença. Três réus tiveram as penas reduzidas

SEGUNDOS EMBARGOS Agora, o STF julgará nova leva de embargos de declaração. A análise desses recursos pode encerrar o processo para 13 réus, que terão esgotado as possibilidades de contestação da sentença

EXECUÇÃO DAS PENAS Apesar de não terem direito aos embargos infringentes, alguns desses réus apresentaram o recurso mesmo assim. Caso o plenário da corte rejeite os pedidos, 13 réus terão de passar ao cumprimento das penas

EMBARGOS INFRINGENTES Para os outros 12 réus do mensalão, ainda é possível pedir a revisão de parte das condenações impostas por placar apertado entre os ministros da corte. A análise desses recursos, conhecidos como embargos infringentes, só deve ocorrer em 2014


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