Folha de S. Paulo


Pizzolatto é o primeiro condenado a ter prisão determinada pelo Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a primeira execução imediata da pena aplicada contra um dos condenados do mensalão. Com isso, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto terá de iniciar o cumprimento de sua pena de 12 anos e 7 meses.

Ele foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção passiva. Em seu segundo recurso, Pizzolatto voltou a pedir o desmembramento de seu processo para que fosse julgado em primeira instância. O pedido foi rejeitado pela maioria do Supremo.

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Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski não reconheceu o recurso e disse que o envio do réu para a prisão deveria ser discutido num outro momento.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, por sua vez, disse que ainda irá apresentar uma questão de ordem sobre a execução das penas relativas a outros réus.

Editoria de Arte/Folhapress

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O JULGAMENTO Em 2012, o STF condenou 25 réus por participação no mensalão, esquema de compra de apoio no Congresso criado para garantir sustentação ao governo Lula

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em setembro, os ministros terminaram de julgar os embargos de declaração, recurso usado para esclarecer aspectos da sentença. Três réus tiveram as penas reduzidas

SEGUNDOS EMBARGOS Agora, o STF julgará nova leva de embargos de declaração. A análise desses recursos pode encerrar o processo para 13 réus, que terão esgotado as possibilidades de contestação da sentença

EXECUÇÃO DAS PENAS Apesar de não terem direito aos embargos infringentes, alguns desses réus apresentaram o recurso mesmo assim. Caso o plenário da corte rejeite os pedidos, 13 réus terão de passar ao cumprimento das penas

EMBARGOS INFRINGENTES Para os outros 12 réus do mensalão, ainda é possível pedir a revisão de parte das condenações impostas por placar apertado entre os ministros da corte. A análise desses recursos, conhecidos como embargos infringentes, só deve ocorrer em 2014


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