O Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (13) o julgamento do segundo lote de recursos apresentados pelos réus do mensalão e deverá determinar a prisão de parte dos 25 condenados no processo.
O primeiro caso analisado pelos ministros foi o de Breno Fishberg, ex-sócio da corretora Bonus Banval que teve a pena reduzida pelo Supremo em setembro de 5 anos e 10 meses para 3 anos e 6 meses. Ele foi condenado por um único crime, formação de quadrilha, e conseguiu reverter a pena por multa ou prestação serviço comunitário por ter sido condenado a menos de quatro anos.
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Editorial: Mensalão, parte 3
'Quem deve precisa começar a pagar', diz ministro do STF
Assim, o pedido de prisão imediata de 23 dos 25 réus feito pela Procuradoria-Geral da República vai ficar para um segundo momento. "Não podemos inverter a ordem natural das coisas. Primeiro devemos julgar os embargos declaratórios. Cada dificuldade em seu momento", disse o ministro Marco Aurélio Melo antes da sessão.
O início do cumprimento para os crimes que não cabem embargos infringentes foi defendido ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em parecer enviado ao STF ele também pediu a prisão de 23 dos 25 réus.
Janot só não pediu para todos os 25 porque o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o Breno Fischberg foram condenados em um único crime com direito aos embargos infringentes, tipo de recurso que permite reverter a condenação por ter sido definida por um placar apertado.
Perguntado sobre as prisões, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF se definirá rapidamente. "Não há mais razões para que demoremos tanto na solução dessa questão", disse.
Sobre os recursos, Mendes disse ser "legítimo" que se tente procrastinar o início da aplicação efetiva da sentença. "É legítimo que a parte tente procrastinar, mas o tribunal tem que ter respostas adequadas para evitar a sensação de indefinição e impunidade. É preciso ter cuidado para não banaliza recursos de caráter meramente procrastinatório. Tem a aparência de que se trata [de protelatório], mas o plenário vai examinar", completou.
Marco Aurélio também tem posição semelhante. "Temos que compreender a angustia dos defensores técnicos e dos acusados", disse Mendes.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O JULGAMENTO Em 2012, o STF condenou 25 réus por participação no mensalão, esquema de compra de apoio no Congresso criado para garantir sustentação ao governo Lula
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em setembro, os ministros terminaram de julgar os embargos de declaração, recurso usado para esclarecer aspectos da sentença. Três réus tiveram as penas reduzidas
SEGUNDOS EMBARGOS Agora, o STF julgará nova leva de embargos de declaração. A análise desses recursos pode encerrar o processo para 13 réus, que terão esgotado as possibilidades de contestação da sentença
EXECUÇÃO DAS PENAS Apesar de não terem direito aos embargos infringentes, alguns desses réus apresentaram o recurso mesmo assim. Caso o plenário da corte rejeite os pedidos, 13 réus terão de passar ao cumprimento das penas
EMBARGOS INFRINGENTES Para os outros 12 réus do mensalão, ainda é possível pedir a revisão de parte das condenações impostas por placar apertado entre os ministros da corte. A análise desses recursos, conhecidos como embargos infringentes, só deve ocorrer em 2014