Em resposta ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse nesta terça-feira (12) que não há "jogo de empurra" entre o Senado e a Câmara sobre o fim do voto secreto no Legislativo. O presidente do Senado disse que a Casa "tem votado como nunca" e que a Câmara é que retardou a análise do tema.
"O Senado já votou o voto aberto há mais de um ano. A matéria estava aguardando apreciação da Câmara. Mas a Câmara entendeu de votar outra proposta. Mesmo assim vamos votá-la amanhã. Será segunda vez que o Senado delibera sobre a mesma matéria, mas com muita satisfação", disse Renan.
O senador negou a existência de crise entre Câmara e Senado, depois das declarações de Alves. "Pelo contrário. Tenho com presidente Henrique a melhor relação e me dedico todos os dias para aprimorarmos o bicameralismo no Brasil e, para que isso aconteça, é preciso entender esses excessos."
Henrique Alves disse hoje que o "jogo de empurra" entre as duas Casas está dificultando a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com o voto secreto no Legislativo.
Duas propostas tramitam no Congresso. A primeira, pronta para ser analisada no plenário da Câmara, estabelece o fim do voto secreto apenas para a cassação de mandatos.
A outra, em discussão no Senado, acaba com o sigilo em todas as votações do Legislativo, e foi aprovada pelos deputados em meio às manifestações populares de junho --mas há resistências de diversos senadores sobre tornar o voto aberto na análise de vetos presidenciais e indicações do Executivo.
"A Câmara está esperando o Senado votar. E eles estão esperando a Câmara votar. Está um jogo de empurra", afirmou Eduardo Alves.
Depois das declarações do deputado, Renan marcou para amanhã a votação, em dois turnos, da PEC que acaba com todas as votações sigilosas no Legislativo.
Henrique Alves prometeu não analisar mais casos de cassação de mandatos enquanto o Congresso não avaliar o fim do voto secreto. "Eu não colocarei nenhum processo de cassação sob o voto secreto. Quando chegar, eu não colocarei, vou usar essa prerrogativa", disse o deputado.
A Constituição Federal prevê voto secreto nas cassações de mandatos de congressistas, análise de autoridades indicadas pelo Poder Executivo e vetos presidenciais. Já o regimento do Congresso também impõe votação secreta para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, e de suas respectivas Mesas Diretoras.
Se a PEC que tramita no Senado for aprovada, todas essas votações passam a ser abertas. Caso prevaleça a proposta que está na Câmara, o voto secreto será extinto apenas nas cassações.