Às vésperas da sessão que realizará no Brasil, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia-Sayán, disse que o órgão não modifica sentenças, uma das estratégias anunciadas por réus do mensalão para tentar reverter a condenação.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal retoma também mais uma fase recursos no processo do mensalão. Com o julgamento de parte dos recursos marcado para a próxima quarta-feira, existe a possibilidade de concluir o processo para alguns dos réus --entre eles Roberto Jefferson e os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)-- e determinar o início do cumprimento das penas.
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos evita falar sobre o caso, uma vez que não há nada sobre o processo na corte. Mas ressalta que não cabe à corte modificar sentenças. "A corte não pode modificar uma sentença. Se houve uma pena de prisão, a corte não pode aumentá-la ou reduzi-la".
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem por tradição nunca tratar de assuntos do mesmo país em que realiza sessões. "Nunca a corte discute casos nacionais dos anfitriões.
Qualquer coisa que aconteça no Brasil será em paralelo", disse Diego Garcia-Sayán. "Não temos elementos sobre o mensalão. Não queremos insinuar respostas", completou.
Diego Garcia-Sayán explica que a corte costuma tomar dois caminhos quando é questionada sobre violações de garantias judiciais, como é o caso dos réus do mensalão que reclamam não ter direito a uma revisão do processo. "Na hipótese de que se afetou algum direito processual ou uma garantia judicial, a corte às vezes estabelece uma reparação econômica e em outras determina que se retifiquem as partes em que os direitos processuais foram afetados".
Mesmo quando a corte entende que parte do processo deve ser corrigido, o presidente da Corte Interamericana ressalta que são os próprios tribunais locais que fazem a nova análise --e não o órgão internacional. "A corte não é um tribunal penal de revisão que pode modificar sentença. Se a corte optar pelo caminho da revisão, são os próprios tribunais nacionais que fazem", disse.
COLÔMBIA
Nesta semana, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza sua segunda sessão no Brasil --a primeira foi em 2006. A sessão tratará de um caso colombiano de 1985 relativo ao desaparecimento de pessoas durante a retomada pelo Exército do Palácio da Justiça, ocupado pelo então grupo guerrilheiro M-19.
Pela programação da corte, uma sessão solene de instalação será feita no dia 11 no STF (Supremo Tribunal Federal). Nos dias 12 e 13 audiências sobre o caso serão realizadas. Vítimas dos familiares serão ouvidas, imagens em vídeos e suas perícias vão ser apresentadas e o Estado colombiano também dará sua versão para os fatos.
No dia 14 será realizado um seminário internacional sobre os impactos das decisões da corte na América Latina. No dia seguinte, último dos eventos, a CIDH se reunirá em sessão fechada para deliberar sobre casos antigos de sua pauta, não dará um desfecho, no entanto, ao processo colombiano --o que só deve acontecer no próximo ano.
A sentença, contudo, só sairá em 2014. Após essa fase de audiências públicas e discussão do mérito, a corte ainda abre prazo para as últimas alegações, por escrito.