O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quinta-feira (7) que pediu ao procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, para que sejam incluídas na ação as demais empresas acusadas de formar um cartel para fraudar licitações do Metrô e da CPTM.
"Pedi para o procurador-geral que verifique e, se puder incluir já na [ação] inicial, será incluso", disse Alckmin ao ressaltar que o Estado entrou com ação apenas contra a Siemens porque a multinacional é ré confessa e as demais empresas negam participação.
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"Entramos primeiro contra a Siemens porque ela fez delação. Ela é ré confessa e as demais negam. Estamos aguardando a conclusão da investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para incluir as demais empresas", disse Alckmin. "Não sou advogado, mas a Procuradoria-Geral do Estado fará toda a parceria, toda a colaboração com o Ministério Público e o Poder Judiciário.
A Folha revelou hoje que a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou o governo refazer a ação, incluindo outras empresas acusadas de conluio.
Alckmin também destacou que o pedido da Justiça para refazer a ação não irá atrasar o processo. "O mais importante agora é a conclusão do Cade porque se trata de cartel, de conluio de empresas em uma licitação. Nós estamos ganhando tempo para avançar o máximo que podemos. Acho que este caso pode ser exemplar."
Nos meios jurídicos, o pedido original do governo foi tratado como piada. Advogados diziam que a Procuradoria-Geral do Estado criara com a ação uma anomalia semelhante à quadrilha de um homem só: era o cartel de uma empresa só. Cartel é a ação de um grupo de empresas para combinar o resultado --e os valores-- de uma concorrência.
Alckmin destacou que o procurador-geral do Estado é "professor de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo) e um dos melhores juristas do país. "O nosso objetivo é igual ao do Ministério Público e do Poder Judiciário, que é investigar e apurar a responsabilidade e ressarcir o Estado".
Sobre a determinação da juíza para que o governo atribua valor mais realista à causa --inicialmente, o governo dera à ação o valor de R$ 50 mil--, o governador disse que o valor é definido no final do processo e não no começo. "Primeiro você entra com o processo judicial de reparação de danos, prova que você tem razão e aí você calcula o tamanho do dano".
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