Após mais de quatro horas de embates e troca de provocações entre os deputados, a Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (6) a votação de um projeto que susta uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que alterou os tamanhos das atuais bancadas de deputados federais, estaduais e distritais para as eleições de 2014.
A análise do projeto foi suspensa por falta de quorum, já que a sessão se estendeu e muitos parlamentares deixaram a Casa. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram apenas a chamada urgência do projeto, o que garante prioridade na pauta de votações. A expectativa é que o texto volte a ser discutido na próxima semana.
A resolução do TSE reduziu bancadas de oito Estados na Câmara dos Deputados e ampliou de outros cinco. A mudança valeria para as eleições do ano que vem. Com a decisão do tribunal, perdem uma cadeira Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba e o Piauí perdem duas. O TSE levou em conta o censo do IBGE de 2010, para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado.
Os beneficiados com mais uma cadeira seriam Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganhariam duas. O Pará, por sua vez, teria quatro novos deputados. Os demais Estados, como São Paulo, não teriam mudanças na sua atual composição na Câmara.
A modificação ia provocar impacto nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara.
A resolução, no entanto, não amplia o número final dos deputados --que na Câmara Federal somam 513. A redistribuição ocorreria entre as unidades federativas.
Durante as discussões, a maioria dos deputados defendeu que a alteração não poderia ocorrer por resolução e que o projeto reforça a autonomia do Congresso.
"Não é verdade que o TSE tomou atribuição do Congresso", afirmou o senador Esperidião Amim (PP-SC). "Casuísmo é derrubar essa resolução. A Casa vai se desmoralizar mais uma vez junto à Justiça, e os juristas vão rir dos que disseram que o TSE exorbitou, ele apenas aplicou a aritmética prevista em lei complementar", completou.
"É uma questão de Justiça e respeito ao Congresso Nacional, não cabe ao TSE interferir numa questão política que cabe ao Senado e à Câmara", disse o deputado Alex Canziani (PTB-PR).
A Constituição determina que o Congresso aprove projeto de lei complementar para regulamentar a questão dos tamanhos das bancadas, mas a proposta nunca foi aprovada pelos congressistas.
A proposta considera o tamanho da população com base em critérios do IBGE. Mas mantém o mínimo de oito cadeiras para cada Estado e o máximo é de 70 --como previsto pela atual legislação. Se houver sobras de cadeiras, deve ocorrer uma nova divisão com base no quociente estadual.
Veja como ficariam as bancadas dos Estados atingidos pela resolução do TSE:
Alagoas: dos atuais 9 para 8 deputados
Amazonas: 8 para 9 deputados
Ceará: 22 para 24 deputados
Espírito Santo: 10 para 9 deputados
Minas Gerais: 53 para 55 deputados
Santa Catarina: 16 para 17 deputados
Pará: 17 para 21 deputados
Paraíba: 12 para 10 deputados
Paraná: 30 para 29 deputados
Pernambuco: 25 para 24 deputados
Piauí: 10 para 8 deputados
Rio Grande do Sul: 31 para 30 deputados
Rio de Janeiro: 46 para 45 deputados
*Todos ficarão com os valores atuais se a Câmara sustar a resolução do TSE