O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que impede políticos com mandato e seus parentes --até segundo grau-- que ocupem os cargos de comando em concessionárias do serviço público, como empresas de telefonia e energia elétrica.
Pela proposta, também não poderão ocupar esses cargos políticos que tenham deixado os cargos há menos de dois anos. O projeto altera a chamada "lei de concessões" para vedar a indicação de pessoas com mandatos eletivos para os comandos das concessionárias.
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Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ele segue para votação na Câmara se não houver recurso para ser votado no plenário da Casa.
O texto exige declaração, por parte das concessionárias, de que não têm dirigentes, administradores ou representantes que, na sua circunscrição eleitoral, "tenha exercido nos últimos dois anos mandato eletivo ou seja deste parente, até o segundo grau, ou de quem atualmente detém mandato eletivo".
Pela proposta, as concessionárias de serviço público que desrespeitarem a lei terão que determinar o imediato desligamento do diretor, administrador ou representante, além da aplicação de sanções penais à empresa.
Relator do projeto, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que a vedação é necessária para garantir a moralidade pública nos contratos das concessionárias e no processo eleitoral. "O projeto veda a contaminação de um e de outro por interesses espúrios e pela manipulação do aparelho do Estado com finalidade eleitoral", disse o senador.
Autor do projeto, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que não há na legislação brasileira nenhuma proibição para que políticos e seus parentes assumam a direção ou cargos relevantes nas concessionárias públicas, o que beneficia aqueles que são candidatos.
"As indicações propiciam as licitações fraudadas que alimentam os famosos recursos não contabilizados para as campanhas eleitorais. Pretendemos, assim, tornar mais difícil a confusão da coisa pública com os negócios privados que caracteriza o velho e resistente patrimonialismo brasileiro", afirmou Arruda.