As Comissões de Relações Exteriores e Fiscalização e Controle da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (6) a realização de uma audiência pública com o ministro José Elito (Gabinete de Segurança Institucional) para tratar das revelações feitas pela Folha de que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) espionou diplomatas estrangeiros.
O ministro será ouvido no dia 20 de novembro. O diretor-geral da Abin, Wison Trezza, também deve comparecer. O pedido de explicações foi apresentado pelo DEM. A audiência com o chefe do GSI foi negociada entre governistas e oposicionistas. Para ouvir o comando da Abin, a oposição recuou na convocação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores).
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Ontem, Cardozo disse que as ações do braço de inteligência do governo brasileiro não podem ser comparadas com as práticas adotadas pelos Estados Unidos para espionar comunicações telefônicas e na internet. Ao comentar as ações da Abin, o ministro afirmou que houve contraespionagem que não violaram direitos das pessoas. Para ele, o episódio não abala a imagem do país.
"Vejo situações completamente diferentes. O que tivemos em relação ao Brasil e outros países foi uma violação do sigilo, de regras da Constituição brasileira. Violaram-se mensagens telemáticas, ligações telefônicas. Violações que afrontam a soberania brasileira", afirmou.
| Sergio Lima-17.jun.13/Folhapress | ||
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| O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que episódio de espionagem não abala a imagem do Brasil |
O ministro destacou que as ações da Abin foram executadas em território nacional. "Isso é absolutamente legal, dentro das regras que estão postas. Quando você acha que existem espiões de potências estrangeiras atuando no Brasil, você faz o quê? Deixa espionarem? Não. Você faz a contraespionagem", disse.
Cardozo destacou ainda que todos os países fazem operações assim. "O que não posso fazer é violar direito das pessoas, a soberania das pessoas. Essa me parece uma diferença crucial. Se nós não fizermos essa distinção, vai dar a impressão de que estamos usando o mesmo método que nós recriminamos. Isso não é verdade", concluiu.
Desde junho, reportagens do jornalista Glenn Greenwald mostram o alcance de monitoramentos feitos pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, a NSA, na sigla em inglês.
Vazado por Edward Snowden, ex-analista do órgão, hoje asilado na Rússia, o material demonstra que houve rastreamento de grandes volumes de tráfego na internet e registros telefônicos, inclusive de chefes de Estado como a presidente Dilma Rousseff.
No caso da Abin, não constam monitoramentos de mensagens eletrônicas e ligações telefônicas, o que, conforme a legislação brasileira, só poderia ser feito com autorização judicial. Outra diferença é que a ação da Abin de acompanhar e fotografar representantes de outros países ocorreu só em território nacional.