A comissão do Congresso que deveria ser o órgão de controle das atividades de inteligência no Brasil, entre elas as da Abin (Agência Nacional de Inteligência), não tem regimento próprio e é muito pouco atuante.
Criada em 2000, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência deve se reunir hoje pela quinta vez este ano. Desde sua criação, foram menos de 60 encontros.
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Na reunião prevista para hoje, será debatida a convocação do diretor-geral da Abin, Wilson Trezza. O Congresso cobra esclarecimentos sobre o monitoramento de representantes do Irã, Rússia e EUA e também sobre a suspeita da ação de um agente duplo brasileiro que se aposentou depois de se encontrar com representante da CIA, o serviço secreto dos EUA, sem informar a Abin.
O próprio presidente da comissão, deputado Nelson Pelllegrino (PT-BA), admite que a comissão é reativa. "Infelizmente não há reuniões periódicas nem acompanhamento metódico", disse. Ele, contudo, não acha necessário convocar Trezza. "Até onde se sabe, a Abin cumpriu as atribuições dela", afirmou.
Vice-presidente da comissão, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), insiste que a comissão é a esfera mais adequada para pedir esclarecimentos à Abin --um pedido para ouvir Trezza já foi aprovado na CPI da Espionagem.
"Essa comissão não dá voto. É um sacrifício grande para o parlamentar, sem resultado concreto do ponto de vista eleitoral", avalia o procurador Denilson Feitoza, presidente do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal.
Segundo ele, o Congresso é corresponsável pela fragilidade do Brasil na área. Além de não contar com controle externo eficiente, as ações do serviço de inteligência brasileiro são definidas por uma legislação genérica, sem limites definidos.