O Tribunal de Justiça da Bahia manifestou "surpresa" pela decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que nesta terça-feira (5) afastou dos cargos o atual e o anterior presidente do tribunal.
O desembargador Mário Alberto Hirs, atual presidente, e a desembargadora Telma Britto, antecessora de Hirs, responderão a um processo administrativo por terem autorizado, segundo o CNJ, o pagamento de precatórios --dívidas do poder público-- calculados com índices de correção indevidos.
Os pagamentos indevidos, oriundos do governo do Estado e da Prefeitura de Salvador, somariam R$ 448 milhões --o prejuízo é potencial porque nem todos os precatórios chegaram a ser pagos. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.
As sindicâncias do CNJ no TJ-BA começaram em abril --havia ainda suspeitas de nepotismo cruzado e de funcionários que viveriam em outros Estados.
O TJ-BA também informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a medida do CNJ.
"O Tribunal de Justiça da Bahia reafirma que prestou todos os esclarecimentos e informações ao longo de correição instaurada pela corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que não há irregularidades nas ações decididas pelos desembargadores ora afastados e investigados", informou o órgão em nota assinada pela assessoria de comunicação social.
O tribunal disse que irá cumprir a decisão do CNJ e afirmou ter "compromisso com a verdade" e a "responsabilidade por uma Justiça cidadã".