O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República reconheceu que as operações descritas no relatório obtido pela Folha ocorreram e afirmou que elas foram executadas de acordo com a legislação brasileira.
O GSI, ao qual está subordinada a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), caracterizou as ações como "operações de contrainteligência".
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Ou seja, todas as ações realizadas pelo serviço secreto e descritas no documento obtido pela reportagem foram motivadas por suspeitas ou evidências de que outros países espionavam o Brasil.
"As operações citadas no questionário da Folha obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais", afirmou o gabinete, por meio de nota.
A Folha informou ao Palácio do Planalto e aos órgãos de inteligência do governo, durante a apuração desta reportagem, que não iria disponibilizar cópias do documento porque isso poderia quebrar a garantia constitucional do sigilo da fonte, expondo a origem da informação.
Por e-mail, foram enviados trechos dos documentos. "Como a Folha preferiu não enviar cópias dos documentos obtidos, o GSI não pode validar a sua autenticidade", diz a nota do Planalto.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O GSI afirmou também que o vazamento de documentos classificados como secretos é crime: "Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei".
A nota descarta a possibilidade de que tenham ocorrido irregularidades nas operações da Abin, afirmando que "a determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação".
"Eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de investigação e punições na forma da lei", diz a nota. "A Abin desenvolve atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e as garantias individuais".
Na semana passada, a Folha procurou o general José Elito Carvalho Siqueira, chefe do GSI, e o diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza, mas eles não quiseram dar entrevistas sobre o relatório da Abin, alegando que se trata de assunto sigiloso.
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Veja abaixo a íntegra da nota do GSI:
Em relação à matéria veiculada pelo Jornal Folha de S.Paulo em 04 de novembro de 2013, o Gabinete de Segurança Institucional informa o seguinte:
1. As questões enviadas pela Folha de S.Paulo na noite do dia 1º se referem a operações de contrainteligência desenvolvidas pela ABIN, no período de 2003 e 2004, portanto, entre nove e dez anos atrás.
2. As operações citadas no questionário da Folha obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais. Como a Folha preferiu não enviar cópias dos documentos obtidos, o GSI não pode validar a sua autenticidade.
3. Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei.
4. A determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação. Eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei. O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) atua, exclusivamente, dentro de suas competências das Leis 9.883, de 07 de dezembro de 1999, e 10.683, de 28 de maio de 2003. A ABIN desenvolve atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e as garantias individuais.