O corte dos salários acima do teto constitucional atinge, no Congresso, dois deputados, o diretor e o secretário-geral da Câmara.
No total, quase 2.000 servidores da Câmara e do Senado foram afetados com a redução salarial, que passou a vigorar nas duas Casas em outubro.
A redução dos supersalários atende determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada.
Em 2010, o TCU iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado para averiguar se estava sendo cumprida a lei do teto dos servidores públicos que vigora desde 2004.
Na Câmara, a deputada Nice Lobão (PMDB-MA), que é mulher do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), recebia R$ 43,9 mil da Câmara até setembro deste ano. A congressista acumulava o salário mensal de R$ 26,7 mil pago aos parlamentares, somado a R$ 17,2 mil que recebia como aposentadoria.
Com a decisão do TCU, Nice Lobão passará a receber o valor máximo pago aos congressistas, que é de R$ 26,7 mil numa redução de cerca R$ 17 mil em seus vencimentos.
O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) também terá o salário cortado, como revelou ontem o jornal "O Globo".
Além do salário mensal, os deputados também recebem valores que não integram sua remuneração, como a chamada "cota parlamentar" que permite a compra de passagens aérea e manutenção de escritório político em seu Estado de origem. Eles também recebem auxílio-moradia, entre outras vantagens.
Secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna também teve seu salário reduzido com a decisão do TCU. O servidor recebia mensalmente, até setembro deste ano, cerca de R$ 50 mil mensais. Na folha de outubro, o salário do servidor foi reduzido para o teto constitucional do funcionalismo público federal que é de R$ 28 mil.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, também teve o salário reduzido de R$ 36,6 mil para o valor máximo previsto para os servidores públicos.
ECONOMIA
De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, levando em consideração o 13º salário, a economia será de R$ 80,4 milhões ao ano, cerca de R$ 6,7 milhões por mês com a decisão do TCU. Já o Senado estima a economia mensal de R$ 1,3 milhão com o corte dos supersalários. As duas Casas, juntas, vão reduzir em R$ 8 milhões os gastos mensais com a redução dos salários dos servidores e congressistas.
Segundo dados da Câmara, 676 servidores ativos e 695 aposentados recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil. No Senado, o número é de 540 servidores que acumulavam os supersalários até setembro de 2013. A redução salarial foi aplicada nas duas Casas a partir do pagamento de outubro, realizado no dia 24.