Prevendo que a cobrança por conteúdo acessado não passe, as teles definiram um plano B, alterando somente dois artigos do Marco Civil da Internet. Um deles oficializa uma rotina comum: a redução de velocidade de quem contrata um plano e estoura a franquia de dados.
A última versão do texto de "consenso" também prevê o desligamento ou a interrupção do serviço de acordo com critérios definidos em contrato. Hoje, a lei só permite a interrupção por inadimplência.
Teles e Globo se unem para rever regras da internet
Para o consumidor, o risco seriam os termos dos contratos abusivos. As teles negam, mas as cláusulas poderiam prever interrupção em casos de uso "abusivo" de vídeos ou aplicativos.
Outro artigo do texto prevê tratamentos diferenciados no gerenciamento do tráfego de dados. Na rede, os acessos transitam em "pacotes". As teles querem "olhá-los" para bloquear vírus e spams e direcionar "pacotes" válidos. Uns iriam para vias de acesso expressas. Outros, não.
As condições do "bloqueio, monitoramento, filtragem, análise ou fiscalização do conteúdo dos pacotes de dados" seriam definidas por regulamento a ser definido posteriormente pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Para as teles, isso reduziria custos e preços, e melhoraria a qualidade.
| Sérgio Lima/Folhapress | ||
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| O relator do projeto do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) durante gravação do programa Poder e Política |