Após participar de 13 eleições nos últimos 31 anos, Paulo Maluf (PP-SP) pode ser proibido de se candidatar no ano que vem, quando encerra seu mandato de deputado federal. Aos 82 anos, ele poderá ingressar na categoria dos fichas-sujas, que não podem concorrer em eleições por causa de condenações.
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Nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo julga recurso que ele apresentou contra uma condenação sofrida num processo sobre o superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, executadas em sua gestão como prefeito da capital (1993-1996).
Ex-prefeito disse que não assinou contrato irregular
Se o tribunal confirmar a sentença inicial do caso, Maluf ficará proibido de participar de eleições por oito anos.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que políticos condenados por um colegiado em razão de crimes contra a administração pública ficam excluídos de disputas eleitorais.
O caso será julgado por três desembargadores do tribunal, o que caracteriza o órgão colegiado previsto na lei.
Maluf não quis comentar a possibilidade de ser proibido de disputar eleições.
O primeiro julgamento ocorreu em 2009, e Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões (cerca de R$ 25 milhões em valores de hoje). A ação inicial é de 2001 e demorou 12 anos para chegar à segunda instância. Maluf pode ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
SUPERFATURAMENTO
De acordo com laudo produzido pelo Ministério Público Estadual durante as investigações do caso, o túnel Ayrton Senna foi superfaturado em cerca de R$ 200 milhões, em valores atualizados.
Na construção do túnel, a empresa da prefeitura que administrava a obra aceitou preços de materiais, mão de obra e equipamentos acima dos praticados no mercado em planilhas apresentadas pelas empreiteiras Constran e CBPO, segundo a promotoria.
Esses preços eram usados para reajustar o contrato por meio de um índice chamado de Fator K. Como os preços estariam mais altos que os de mercado, o contrato foi reajustado em valores mais elevados, segundo a promotoria.
A ação de 2001 citava vários exemplos de superfaturamento, sempre em valores da época. Um tipo de concreto que custava R$ 0,69 o quilo aparecia nas planilhas das empreiteiras a R$ 6,24.
O tubo de PVC, cujo metro linear custava R$ 9,92 no mercado, aparecia valendo R$ 17,50 no índice. O resultado, segundo a perícia, é que o contrato deveria ser reajustado em 8,99%, não em 26,34%, como ocorreu na época.
O túnel, orçado inicialmente em R$ 147 milhões, acabou custando R$ 728 milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.
Maluf foi condenado porque autorizou suplementações de verba para a Emurb, empresa da prefeitura que era dirigida pelo ex-prefeito Reynaldo de Barros (1931-2011), que também foi condenado pela nessa ação.
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