A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (31) projeto que inibe a criação de partidos políticos e que afetará principalmente a Rede, legenda que a ex-senadora Marina Silva pretende colocar de pé nos próximos meses.
Publicada no "Diário Oficial da União" sem vetos, a nova lei cria uma importante barreira para que as novas siglas tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na TV --mecanismos vitais para seu funcionamento.
Até então, os novos partidos conseguiam esse acesso filiando deputados federais nos seus quadros, exatamente o que fizeram os recém-criados Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e Solidariedade, o 31º e 32º partidos políticos do país, respectivamente.
O dinheiro do fundo partidário (cerca de R$ 360 milhões em 2013) e o tempo de TV são calculados a partir do número de deputados federais eleitos pelos partidos.
Agora, a migração de deputados não afetará na distribuição do fundo e do tempo de TV. Para conseguir uma maior fatia, as novas legendas terão que eleger deputados federais, não simplesmente filiá-los.
Em nota, a Rede Sustentabilidade classificou a sanção como "casuística", "inconstitucional" e de "interesse pessoal".
"A Rede considera a ação mais um retrocesso no processo político do Brasil, numa ato que vai contra a democracia no país", diz a nota, que acrescenta: "A Rede Sustentabilidade considera a decisão casuística e de interesse pessoal, no qual, mais uma vez, tenta-se, de todas as formas, limitar os direitos democráticos de todos os cidadãos e de um partido consolidado, com militância, novas ideias, que tem como intuito democratizar a democracia, e que vem de encontro ao fisiologismo praticado pelo governo atual."
Patrocinado nos bastidores pelo Palácio do Planalto, por PT e PMDB, o projeto havia sido suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril.
Na época, ele afirmou que o único intuito do projeto era dificultar a criação da Rede, partido que Marina tentava criar a tempo de disputar por ele a Presidência da República em 2014.
Como não conseguiu comprovar o apoio popular mínimo à Rede até 5 de outubro --prazo final para que pudesse concorrer pelo partido em 2014--, Marina anunciou a filiação ao PSB e a adesão ao projeto presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), recém-rompido com o Palácio do Planalto.