Em um recado ao governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (29) que vai colocar em votação o projeto que concede autonomia operacional ao Banco Central --com a fixação de mandato de seis anos para os seus dirigentes e a possibilidade de uma única recondução, mesmo com resistências do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda à mudança.
Renan disse que "chegou a hora" de o Congresso exercer seu "protagonismo" e aprovar a proposta. "Não são todas as matérias que não têm resistências, quase todas as matérias, elas têm resistência, venham de onde vierem. Ora é do governo, ora é da mídia, ora é do mercado, ora é do poder econômico. É sempre assim. Cabe ao parlamento aprimorar tudo o que aqui está tramitando para que nós tenhamos no futuro, num espaço de tempo, um Brasil melhor", afirmou.
Na sexta-feira, Renan anunciou que vai votar até o final do ano o projeto que concede autonomia operacional ao Banco Central. O governo é abertamente contra a mudança e defende a manutenção do atual modelo de gestão do banco. Ao chegar ao Senado nesta terça, Renan disse reconhecer que o Banco Central brasileiro já tem uma certa autonomia, mas que o projeto deve ser aprovado uma vez que a instituição é responsável por definir as metas de inflação do país.
"A questão da autonomia não é só com relação ao governo, é com relação ao governo, com relação à imprensa, com relação ao mercado. Todo país cujo Banco Central faz o controle de meta de inflação, ele tem mandato e autonomia. Por que nós não podemos tentar fazer isso no Brasil? Chegou a hora."
O senador disse que ainda não conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre a votação do projeto, nem comunicou aos demais líderes partidários sobre a sua análise. Renan disse que resolveu exercer o "protagonismo" de presidente do Senado para definir uma pauta de votações "importante para a sociedade".
"No parlamento, toda vez que você defende uma posição, você não tem tempo de comunicar as pessoas. Isso não significa dizer que aquelas ideias não vão para frente. Nós temos 117 dispositivos constitucionais que precisam de regulamentação. Eu vou colocar o protagonismo do presidente do Senado para que nós possamos amadurecer essa matéria e votá-la. Parlamento se faz dessa forma. Você precisa colocar esses assuntos que têm a ver com a sociedade, com o dia a dia das pessoas", afirmou.
PASSE LIVRE
Em outro anúncio incômodo ao governo, Renan disse que vai retomar a votação do projeto que institui passe livre no transporte público para os estudantes --que atualmente pagam meia passagem. O impacto do projeto, que é de sua autoria, é calculado por Renan da ordem de R$ 7 bilhões.
Renan apresentou o projeto em meio às manifestações populares de junho, mas o tema está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sem que o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encontre mecanismo para financiar a gratuidade dos transportes aos estudantes.
O presidente do Senado defende que os recursos sejam financiados com recursos do Orçamento. "Imagine um estudante que vai à escola impulsionado pelo Bolsa Família. Como esse estudante vai pagar o transporte escolar? Esse dinheiro terá que vir do Orçamento. São R$ 7 bilhões. Tem que haver grande mobilização para que nós possamos aprovar esse projeto até o final do ano também."
Renan disse que as manifestações populares retornaram nos últimos dias em diversas capitais, por isso é "inevitável" a votação do projeto do passe livre para os estudantes regularmente matriculados em escolas públicas.
"Essa é uma crise anunciada, já voltou às ruas. Em janeiro e fevereiro, nós vamos ter a volta do reajuste da tarifa. Nós temos hoje, no Brasil, 3,6 milhões de alunos que pagam meia passagem. É evidente que com o passe livre você pode dar um corte social, mas o governo pode ter que pagar R$ 7 milhões."