O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu votar até o final deste ano o projeto que concede autonomia operacional ao Banco Central.
A menos de um ano das eleições presidenciais, Renan disse ontem que o objetivo do projeto é retirar do banco "pressões" que possam minar a sua credibilidade. Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o BC se viu pressionado a reduzir juros.
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Líderes governistas admitem que foram pegos de surpresa com a decisão, que ocorre em meio à insatisfação de alas do PMDB com a condução do PT nas alianças estaduais para as eleições de 2014. "Eu não tinha conversado com o Renan nem com o governo", disse Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado.
"É chover no molhado, criar factoide para virar notícia. Hoje o BC só não é independente institucionalmente", disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS), integrante da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Da tribuna do Senado, Renan disse que o BC deve ficar "imune aos interesses da esfera política, partidária e governamental". "Um BC independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos, descontaminados da miopia apaixonada das circunstâncias."
O projeto em debate é de 2007 e foi apresentado pelo então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O texto fixa mandato de seis anos para o presidente e os diretores do banco, com a possibilidade de uma única recondução. Atualmente, não há prazo para os dirigentes do BC permanecerem nos cargos.
Segundo o texto, a demissão do presidente ou dos diretores pelo presidente da República precisa ser justificada e aprovada pelo Senado, em votação secreta.
O substitutivo ao projeto, apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), está desde abril na CAE. Depois, o projeto ainda precisa passar pela Câmara.
Já está mais ou menos acertado que o texto de Dornelles precisará sofrer alterações. Por exemplo, os mandatos dos diretores do BC seriam reduzidos para quatro anos cada, com uma possibilidade de recondução. Não poderia haver também coincidência com o mandato do presidente da República.
A formulação da política econômica, como a fixação de metas de inflação, continuaria a cargo do Conselho Monetário Nacional, órgão no qual o Poder Executivo continuaria a ter maioria.
No dia 12 de novembro, já está convocada uma audiência pública para discutir o projeto, com a presença de representantes do BC e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Caberá ao presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), conduzir o processo de maneira a permitir a votação do projeto na comissão a tempo de ser apreciado pelo plenário da Casa antes do final do ano.