Sem acordo sobre o fim do voto secreto no Legislativo, o Senado adiou nesta quarta-feira (16) a votação das emendas à proposta que torna todas as votações abertas no Congresso. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa as emendas, deixou a votação para a semana que vem.
O fim do voto secreto em todas as deliberações do Legislativo foi aprovado no começo de setembro pela Câmara, mas não há consenso entre os senadores sobre a sua aprovação no Senado.
Parte dos senadores defende a abertura total dos votos, mas um grupo de congressistas defende a manutenção do voto secreto na análise de vetos presidenciais e indicações de autoridades para o Poder Executivo e o Judiciário. Além dessas duas situações, a Constituição também estabelece votação secreta para a cassação de mandatos dos congressistas.
O plenário do Senado começou a discutir a matéria no começo de outubro, mas emendas apresentadas por senadores levaram a proposta de volta à CCJ. Duas emendas dos senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mudam a PEC para que as votações abertas ocorram apenas nas cassações de mandatos dos congressistas, mantendo sigilosas as análises de vetos presidenciais e de autoridades indicadas pelo Executivo e Judiciário.
Outra emenda, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), abre os votos nos casos de cassações e vetos presidenciais. Relator do projeto, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defende o projeto, aprovado na Câmara, que abre todas as votações do Congresso.
Como a PEC em discussão pelos senadores já foi aprovada pela Câmara, se as emendas forem aprovadas, ela terá que retornar para nova análise dos deputados devido às mudanças feitas no texto. Se as emendas forem rejeitadas, a proposta segue para a promulgação --e as votações secretas no Legislativo serão extintas.
O PSDB reivindica que a Câmara aprove outra PEC, já aprovada pelo Senado, que abre as votações apenas nas cassações de mandato. Os tucanos acusam o PT de retardar a análise da proposta para "proteger" membros da sigla condenados pelo mensalão --que seriam beneficiados pela votação secreta na futura análise de cassação dos seus mandatos.
O regimento do Congresso também impõe voto secreto para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como os membros da Mesa Diretora das duas Casas. A PEC aprovada pela Câmara, em discussão no Senado, também acaba com o voto secreto nessa situação.