Em mais um recuo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (15) que os servidores da instituição que ganham acima do teto salarial do funcionalismo público terão que devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido irregularmente.
Na semana passada, Renan havia determinado a suspensão da devolução até que o TCU (Tribunal de Contas da União) julgue recurso contra o ressarcimento.
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"Enquanto não houver uma decisão contrária do Tribunal de Contas da União, nós vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais", afirmou. "Já está decidido, vou só reunir a Mesa [Diretora do Senado] pra gente acertar isso na Mesa", completou.
O TCU determinou ao Senado cumprir o teto de R$ 28 mil do funcionalismo federal e, a 464 servidores, devolver o dinheiro recebido acima do teto nos últimos cinco anos. O Ministério Público ingressou com ação no tribunal contra a devolução, com o argumento de que decisão semelhante tomada pelo TCU em relação à Câmara não determinou que os funcionários devolvam o dinheiro.
Segundo o Ministério Público, a ação tem efeito suspensivo --o que desobriga a devolução imediata pelos servidores até o julgamento final da ação. O regimento interno do tribunal também diz que "recursos interpostos" pelo Ministério Público têm efeitos suspensivos.
A assessoria do tribunal disse, porém, que a decisão sobre a devolução dos recursos só será tomada quando o ministro José Múcio Monteiro julgar a ação do Ministério Público. Até lá, segundo a assessoria, os servidores teriam que devolver o dinheiro --o que segundo Renan vai começar a ocorrer na folha de pagamento de outubro.
Apesar da polêmica, o presidente do Senado disse que os servidores terão descontos mensais nos salários para pagar o ressarcimento, de acordo com o previsto pela lei 8.112 --que regulamenta o serviço público federal. Cada servidor que recebeu acima do teto teria que descontar mensalmente 10% dos seus salários até quitar o valor recebido além do teto nos últimos cinco anos.
Se o TCU acatar a ação do Ministério Público, os servidores não terão que devolver o dinheiro ou poderão tê-lo de volta caso já tenham pago parte da dívida.
RECUOS
Logo após a decisão do TCU sobre o cumprimento do teto, Renan disse que os servidores teriam que devolver o dinheiro recebido além dos R$ 28 mil. Ao ser informado sobre o recurso do Ministério Público, o senador recuou e disse que ninguém teria que devolver o dinheiro até o julgamento final da ação.
A Mesa Diretora do Senado decidiu, na semana passada, cumprir a determinação de obedecer o teto. Segundo o comando da instituição, nenhum servidor vai receber mais que R$ 28 mil de salário a partir da folha de pagamento de outubro.
O tribunal havia fixado o prazo de 30 dias para o Senado solucionar o problema. O presidente do tribunal, Augusto Nardes, calcula que os valores pagos a mais no Senado em salários acima do teto somam cerca de R$ 250 milhões (valor não corrigido).
A auditoria de supersalários no Congresso começou em 2009. Naquela época, foi apurado que cerca de R$ 150 milhões e R$ 500 milhões excedentes eram pagos todo ano a servidores pelo Senado e pela Câmara, respectivamente. O valor a mais corresponde a verbas e horas extras indevidas, além de quantias acima do teto constitucional que não foram cortadas. Isso representava 10% e 17% da folha salarial dessas instituições.
Nenhum dos dois órgãos regularizou totalmente a situação até hoje, segundo o presidente do TCU. Pelos cálculos de Nardes, a economia nos próximos 5 anos seria de, no mínimo, R$ 3,3 bilhões com o não pagamento dos supersalários, caso a decisão venha a ser cumprida no Legislativo.