A Câmara dos Deputados deve cortar, a partir do pagamento deste mês, o salário de 1.366 servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil. O corte representará uma economia de pelo menos R$ 70 milhões por ano aos cofres da Câmara.
Segundo dados da Casa, a medida atinge 676 servidores ativos e 690 servidores aposentados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve submeter o corte ao crivo da Mesa Diretora na terça-feira (15). A expectativa é que seja confirmado pelos outros integrantes do comando da Casa.
A redução dos "supersalários" atende determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada. A redução dos "supersalários" atende determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada.
Em 2010, o Tribunal iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado devido aos supersalários dos servidores que continuavam recebendo acima do teto dos servidores públicos que vigora desde 2004. O entendimento da Câmara é que diferentes tipos de remuneração --como salários e gratificações-- não se somavam e que só poderia haver abatimento se alguma delas passasse do teto. Isso fazia com que 1.111 pessoas na casa ganhassem acima do teto em 2010.
Segundo o TCU, o número só aumentou nos últimos anos e a estimativa é que mais de 3 mil servidores já estivessem com salários acima do teto. De acordo com ele, anualmente serão economizados R$ 600 milhões com a decisão do TCU, que também determinou outras mudanças na forma de gratificações dos servidores e investigações sobre verbas pagas irregularmente e servidores que não cumpriam a carga horária.
Após a decisão do TCU, a Câmara realizou nas últimas semanas um levantamento para identificar os supersalários e atualizar os dados do tribunal.
| André Borges/Folhapress | ||
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| O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, em entrevista para o programa "Poder e Política", de Fernando Rodrigues |