Seis anos após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a chamada cláusula de barreira, deputados articulam a criação de uma nova lei que restrinja a atuação de partidos com desempenho ruim nas eleições para deputados federais.
O grupo da Câmara que discute sugestões para uma reforma política definiu nesta quinta-feira (10) que será elaborada uma proposta que restabeleça um sistema nos moldes de uma cláusula de barreira.
A proposta em discussão pelos deputados prevê que os partidos só terão direito ao tempo de televisão e ao fundo partidário, além de lideranças e cargos no Congresso se tiverem pelo menos 3% dos votos válidos nacionais e mais 3% em pelo menos nove Estados.
Durante a votação, os deputados estabeleceram um sistema de progressão para os votos nacionais. Ficando 3% em 2018, 4% na eleição seguinte e 5% a partir da próxima.
Ficou definido ainda uma cláusula de barreira individual para deputados. Para chegar ao Legislativo o candidato terá que ter alcançado pelo menos 10% do quociente eleitoral. Em São Paulo, essa trava seria de cerca de 30 mil votos, por exemplo.
Outro ponto em debate prevê que a criação de um partido passe a depender de 0,25% do total de eleitores ou 5% do total de deputados da Câmara (26 parlamentares). Atualmente, são necessárias 0,5% de assinaturas para demonstrar o reconhecimento de caráter nacional.
A proposta do grupo será transformada em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e terá que ser votada em dois turnos no plenário da Câmara para ser aprovada pela Casa.
REDE
Na semana passada, a Justiça Eleitoral rejeitou o pedido da ex-senadora Marina Silva para a criação de sua Rede Sustentabilidade por não alcançar as cerca de 492 mil assinaturas de apoiamento reconhecidas.
A derrota levou Marina a se filiar ao PSB do governador Eduardo Campos (Pernambuco), pré-candidato ao Planalto, provocando a movimentação mais surpreendente até agora do cenário da corrida presidencial de 2014.
A regra derrubada pelo STF em 2006 exigia que, para ter direito aos benefícios de partido grande, era preciso ter ao menos 5% dos votos válidos da eleição para deputado federal, distribuídos em no mínimo nove Estados (ao menos 2% do total em cada um).
JANELA DA INFIDELIDADE
Mesmo sem consenso, o grupo ainda aprovou a criação de uma janela para troca de partido. A ideia é que, faltando sete meses das eleições, durante 30 dias, seja permitida a troca de legenda. O político que fizer a migração, no entanto, não tem direito a levar o fundo partidário nem o tempo de televisão.
Atualmente, só é permitida a troca sem perder o mandato quando há justa causa considerada pela Justiça Eleitoral.
A previsão é que o grupo de trabalho finalize na próxima semana os debates sobre as sugestões para a reforma política. As propostas devem ser entregues em 1º de novembro ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para colocar em votação.