Há reparos a fazer, algumas críticas ao seu tamanho e ao número excessivo de emendas. Mas no balanço geral, o saldo dos 25 anos da Constituição brasileira é bastante positivo.
Essa foi a conclusão comum dos três especialistas que se debruçaram sobre o tema em debate realizado na noite desta terça-feira (8) na Folha: o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso; o ex-ministro da corte, ex-ministro da Justiça e deputado constituinte Nelson Jobim; e o constitucionalista Virgílio Afonso da Silva, professor de direito da USP (Universidade de São Paulo).
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Em sua intervenção inicial, Barroso destacou três aspectos positivos da Carta Magna. O primeiro, disse, foi a transição de um regime autoritário para o Estado democrático de direito. "Uma transição que foi mais bem sucedida, no geral, do que as dos nossos países vizinhos que passaram por processos semelhantes."
O segundo ponto citado pelo ministro foi a estabilidade institucional. "Isso parece natural e óbvio para as novas gerações, mas é preciso lembrar que o Brasil sempre foi o país da quebra da legalidade constitucional, o país do golpe de Estado, do contragolpe preventivo". O terceiro aspecto foi o que ele chamou de "desenvolvimento de uma cultura democrática, de tolerância e respeito aos direitos fundamentais".
Como exemplo positivo, Nelson Jobim recorreu ao processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, pouco tempo após a promulgação da Carta.
"O ex-presidente Collor não interveio, e aí você observa que o governo andou", disse. "O presidente era processado e o governo andou. Houve um acordo político para isso. Então as instituições funcionaram. Com conflitos, mas isso é evidente, pois sempre tem conflito."
| Bruno Poletti/Folhapress | ||
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| Nelson Jobim, Uirá Machado, Luís Roberto Barroso e Virgílio Afonso da Silva durante debate sobre os 25 anos da Constituição |
Virgílio Afonso, para quem o balanço é "francamente positivo", lembrou de uma frase dita pelo então presidente José Sarney, ainda durante os trabalhos da Assembleia Constituinte, segundo a qual o Brasil ficaria "ingovernável" com a nova Carta. "Ocorreu justamente o contrário", disse. "Há 25 anos de estabilidade democrática".
Para Virgílio, seria impossível uma Constituição agradar todo mundo ou mesmo agradar alguém por completo. "Mas quem conhece a história do Brasil e a história dos direitos não tem dúvida em afirmar que o saldo é positivo."
Sobre os problemas, Barroso criticou o tamanho do texto constitucional, "prolixo, casuístico e corporativista", segundo ele, o número excessivo de emendas --80 desde 1988- e a "judicialização da política e das relações sociais".
Jobim, que era deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul na época, lembrou que a Carta nasceu grande porque teve muita participação popular, mas também porque, segundo ele, era fácil aprovar texto constitucional. "Bastavam duas votações em dois turnos num plenário só", disse. "Mais fácil do que fazer emenda constitucional."
Sobre o tamanho do texto e a quantidade de emendas, Virgílio é menos crítico. "Não é algo que me assusta", afirmou. "Mudaram detalhes [desde 1988]. Mas o cerce da Constituição é praticamente o mesmo".
O jornalista da Folha Uirá Machado, mediador do debate, pediu para que cada participante citasse uma emenda constitucional que faria no atual texto, caso tivesse oportunidade. Virgílio citou duas: disse que aboliria a pena de morte em caso de guerra declarada, citada no artigo 5, e afirmou que tentaria estabelecer novas relações entre o Senado e a Câmara dos Deputados, casas que têm as mesmas competências.
Jobim e Barroso deram muita ênfase à necessidade de se corrigir desequilíbrios regionais na tributação.
O atual ministro do STF falou também na criação de instituições superiores de ponta para pesquisa e inovação tecnológica. E citou ainda a necessidade de uma reforma política que resultasse em barateamento do custo das eleições, "raiz de quase todos os casos de corrupção no país", formação de maiorias estáveis do governo e maior autenticidade aos partidos políticos.