O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse nesta quinta-feira (3) que o governo é contra a aprovação do projeto que dá poderes ao Congresso para demarcar terras indígenas, alvo de protestos de índios e motivo de atritos com parlamentares.
Cardozo anunciou em reunião do Conselho Nacional de Política Indígena que enviará amanhã um parecer à Câmara dos Deputados, no qual o governo afirma que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215 é inconstitucional.
"A eventual aprovação da PEC configura violação à separação dos poderes e aos direitos e garantias individuais dos indígenas. A Constituição diz que é competência da União a demarcação de terras", diz o parecer do governo.
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O ministro disse ainda que o plano do governo não é esvaziar a Funai, mas "aperfeiçoar" o processo de demarcação de terras. "Não vamos tirar nenhum protagonismo da Funai. A ideia é melhorar as demarcações", disse.
Após o anúncio, contudo, Cardozo cobrou dos índios uma posta de conciliação para evitar processos judiciais que questionam demarcações de terras. "O prolongamento é ruim para todos. Não é uma negociação, é um dialogo. Quero garantir o direito indígena sem demandas judiciais. Mas se já expectativa legítima de direito [da outra parte], temos que dialogar. Me provem que estou errado ou eu vou ao meu limite", disse Cardozo.
O ministro ressalvou que o diálogo não vale para grileiros, que promovem "banditismo".