Mesmo com a pressão da opinião pública pelo o fim do voto secreto no Legislativo, o Senado adiou nesta quarta-feira (2) a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que torna abertas todas as votações do Congresso.
Com a resistência de diversos senadores à abertura total das votações, a proposta voltou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para a análise de três emendas apresentadas à PEC.
Embora o retorno à comissão esteja previsto no regimento do Senado, os líderes têm como hábito fechar acordo para a análise das emendas diretamente no plenário --o que não ocorreu com a proposta do voto aberto.
Duas emendas dos senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mudam a PEC para que as votações abertas ocorram apenas nas cassações de mandatos dos congressistas, mantendo sigilosas as análises de vetos presidenciais e de autoridades indicadas pelo Executivo e Judiciário. Outra emenda, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), abre os votos nos casos de cassações e vetos presidenciais.
A comissão tem o prazo de 30 dias para analisar as emendas, mas o relator da PEC, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), prometeu apresentar seu relatório na próxima quarta-feira (9). No relatório, Souza defende a aprovação da proposta que acaba com o voto secreto em todas as matérias do Legislativo. A expectativa é que a comissão vote as emendas na semana que vem.
A PEC em discussão pelos senadores já foi aprovada pela Câmara. Se as emendas forem aprovadas, ela terá que retornar para nova análise dos deputados devido às mudanças feitas no texto. Se as emendas forem rejeitadas, a proposta segue para a promulgação --e as votações secretas no Legislativo serão extintas.
O PSDB reivindica que a Câmara aprove outra PEC, já aprovada pelo Senado, que abre as votações apenas nas cassações de mandato. Os tucanos acusam o PT de retardar a análise da proposta para "proteger" membros da sigla condenados pelo mensalão --que seriam beneficiados pela votação secreta na futura análise de cassação dos seus mandatos.
"O PT na Câmara está obstruindo essa matéria. Há o compromisso do presidente Henrique Alves para colocar essa matéria em votação quando sair da comissão especial. Que o PT deixe de obstruir essa PEC", disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Em defesa do PT, o senador Walter Pinheiro (BA) disse que o Senado não pode "jogar a bola" para a Câmara quando tem em mãos uma proposta pronta para ser votada. "Nós estamos querendo votar a matéria do voto aberto. Eu não posso cobrar dos outros quando eu não cumpro a minha", disse.
A Constituição Federal estabelece voto secreto para as cassações dos mandatos dos parlamentares, análise de veto presidenciais e de indicações do Executivo e Judiciário. O regimento do Congresso também impõe voto secreto para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como os membros da Mesa Diretora das duas Casas.