Uma manobra regimental articulada por cinco partidos inviabilizou nesta terça-feira (1º) uma nova tentativa do PMDB de colocar em votação na Câmara o projeto da chamada "minirreforma" eleitoral, que afrouxa a legislação em benefício de partidos e candidatos.
Deputados do PT, PSB, PC do B, PDT e PSOL lançaram mão de requerimentos pedindo o adiamento da discussão da matéria e acabaram esvaziando o plenário e derrubando a sessão por falta de quorum.
Não houve nem um entendimento entre os líderes para tirar a principal polêmica do texto, que permitia doação de campanha de empresários que são concessionários ou permissionários de serviço público.
A pedido do PMDB, uma nova sessão extraordinária para analisar o texto foi convocada para essa quarta-feira (2).
A votação é incerta porque vários parlamentares que negociam trocar de partido de olho nas eleições de 2014 anteciparam a volta para seus Estados.
Para que as novas regras eleitorais tenham efeito na próxima corrida eleitoral, elas precisam estar aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 5.
A proposta é polêmica e gerou intensos debates no plenário da Casa. Vários deputados chamaram a proposta de "nanorreforma".
"Uma reforma diminuta como esta não incide sobre nada. Precisamos de um debate, não de penduricalho que não altera nada", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), pediu que o PT tentasse dialogar. "Não podemos ignorar que há coisas boas nesse projeto e deixarmos de ter a oportunidade de reduzir o custo de campanha por conta de disputa", disse.
Ele destacou como medida para reduzir o custo da campanha a proibição de publicidade em bens particulares. "Precisamos acabar com placa. Temos de pedir voto, não cuidar de placa. Outra coisa são os carros pilotados, que são caríssimos", completou.
Entre outras mudanças, a proposta acaba com amarras para uso nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos --hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% da verba nas fundações ou institutos partidários.
A reforma também prevê que a Justiça terá que se limitar ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" na análise de suas prestações de contas, "sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas.
O texto ainda considera propaganda eleitoral antecipada pronunciamentos que contenham críticas a partidos. O projeto proíbe a colocação de cavaletes em vias públicas, propaganda em bens particulares e limita a contratação de cabos eleitorais.
Outro ponto proíbe que candidatos ficha-suja indiquem substitutos às vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa.