O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Otávio de Noronha sinalizou nesta terça-feira (1º) que não deve aceitar o principal pedido da ex-senadora Marina Silva no processo de criação de seu partido: a validação de assinaturas de apoiadores que foram rejeitadas por cartórios eleitorais sem a apresentação de uma justificativa.
Apesar de não ter citado especificamente o caso da Rede Sustentabilidade, logo após sua posse como membro titular no TSE, Noronha teceu comentários sobre a autonomia dos cartórios em validar ou não validar os documentos.
"O cartório valida ou invalida administrativamente. O cartório não profere decisão judicial para ter que justificar. Confere ou não confere. Se acha que não conferiu, rejeita", disse.
Para a criação de um partido é necessária a apresentação de ao menos 492 mil assinaturas de apoio certificadas pelos cartórios. Até o momento, Rede obteve cerca de 442 mil e pede que o TSE valide outras 98 mil que foram rejeitadas sem a apresentação de uma justificativa.
Questionado sobre a viabilidade do TSE validar assinaturas, Noronha disse não acreditar em tal possibilidade e comentou que reclamações deveriam ser feitas diretamente nos cartórios ou junto a um juiz eleitoral.
"Nós não conferimos assinatura. Isso tinha que ser impugnado lá no cartório eleitoral, no juiz eleitoral. Nós recebemos o processo, examinamos a documentação e verificamos a conformidade com os requisitos legais", explicou.
O ministro ainda ressaltou que o julgamento sobre a criação de partidos é feito de forma técnica pelo TSE.
"O julgamento é técnico. É técnico e administrativo: ou você atende os requisitos ou não atende os requisitos (...) A lei é clara. Você tem que ter o apoiamento de mais de 480 mil, o número é por aí. Se não tiver, não satisfaz", pontuou.