A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a criação de mais uma agência ligada ao governo e de mais 518 funções comissionadas no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Ministério dos Transportes.
Os deputados confirmaram projeto enviado pelo Executivo que institui a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). A ideia é que a agência desenvolva políticas para o setor que possam aumentar a produtividade no campo, além de melhorar a renda e promover desenvolvimento sustentável. O texto segue para análise do Senado.
Segundo parlamentares, a agência será um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.
A Anater deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais. Uma das formas de fazer isso será a integração dos sistemas de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural.
Em outro projeto, os deputados aprovaram a criação de 518 funções comissionadas que serão de exercício privativo de servidores ativos e em exercício no Dnit para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento na administração central e nas unidades descentralizadas do órgão. Se confirmadas pelo Senado, em 2014, os valores dessas remunerações irão de R$1.291 a R$ 2.548.