Numa tentativa de fazer mudanças na legislação eleitoral para 2014, líderes da Câmara fecharam acordo nesta terça-feira (1º) para retirar a principal polêmica da minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado e que permitia doação de campanha de empresários que são concessionários ou permissionários de serviço público.
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), há um entendimento para a retirada desse ponto. A ideia é que o texto seja aprovado hoje pelos deputados e, por conta da mudança, siga para nova análise dos senadores. Para que a mudança na legislação seja implementada para as eleições do ano que vem, ela precisa ser aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff até sábado (5).
"Esperamos que o governo possa fazer essa análise rápida, porque é um projeto simples, de procedimentos eleitorais, para simplificar o processo eleitoral. Portanto, não há grandes dificuldades em um exame rápido", disse Eduardo Alves.
Segunda maior bancada da Casa, o PMDB pressiona pela votação do texto. PT, PSB, PCdoB e Psol são contrários ao texto.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (SP), disse que o Planalto não tem posição sobre a minirreforma eleitoral, já que considera que o assunto é de interesses partidários. "A presidente Dilma Rousseff já deu a posição do governo quando defendeu o plebiscito para a reforma política", afirmou. "Estes são apenas ajustes pontuais de procedimentos eleitorais", complementou.
A Folha mostrou que há várias medidas polêmicas na minirreforma. Entre outras mudanças, o projeto acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos --hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários.
O projeto determina ainda que a Justiça terá que se limitar ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" na análise de suas prestações de contas, "sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas.
Pelo texto, os últimos comícios das campanhas podem ser realizados até às 2h --hoje eles têm que ser encerrados às 24h. Outro ponto proíbe que candidatos ficha suja indiquem substitutos às vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa.