A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ingressar como parte numa ação que tramita na corte e trata da liberação de áudios das sessões secretas do STM (Superior Tribunal Militar) da década de 1970.
De acordo com o secretário-geral da entidade, Cláudio Pereira de Souza Neto, os áudios podem ajudar a esclarecer casos de tortura do período da ditadura militar.
"O Conselho Federal da OAB procura dar uma contribuição efetiva para o resgate da memória histórica. Procura dar voz a quem sofreu torturas humilhações e perseguições. Busca, sobretudo, resgatar a denúncia feita por advogados brasileiros do arbítrio daquele regime de exceção", disse.
A ação no STF que a OAB ingressou como parte é uma reclamação contra o não cumprimento de uma decisão da corte de 1997, que deu acesso ao advogado Fernando Fernandes aos julgamentos de presos políticos no STM.
Apesar da autorização do STF, Fernandes não conseguiu acesso aos áudios, especialmente no momento dos votos, quando a sessão era secreta.
Em julho de 2011 o advogado apresentou a reclamação para ter o acesso garantido, mas até agora ela não foi julgada pelo plenário.
A OAB espera que, com seu ingresso no processo, o caso possa ser levado a julgamento com maior celeridade.