Um grupo de 464 servidores do Senado terá que devolver recursos recebidos nos últimos cinco anos que estavam acima do teto constitucional de salário. O teto atualmente é de R$ 26,7 mil.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25) pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que deu prazo de 30 dias para que o problema seja solucionado. O presidente do órgão calcula que os valores pagos a mais no Senado somariam cerca de R$ 250 milhões (valor não corrigido).
Ainda cabe recurso. Caso o Senado acate a decisão, é a direção do parlamento que decidirá como os valores serão devolvidos.
A auditoria de supersalários no Congresso começou em 2009. Naquela época, foi apurado que cerca de R$ 150 milhões e R$ 500 milhões excedentes eram pagos todo ano a servidores pelo Senado e pela Câmara, respectivamente. O valor a mais corresponde a verbas e horas extras indevidas, além de quantias acima do teto constitucional que não foram cortadas. Isso representava 10% e 17% da folha salarial dessas instituições.
Nenhum dos dois órgãos regularizou totalmente a situação até hoje, segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes. Ele disse que levará amanhã a cópia da decisão do Tribunal ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nardes acredita que, devido ao clima que surgiu das ruas, os dois órgãos vão cumprir desta vez a decisão de reduzir os supersalários.
"O Brasil precisava acabar com os supersalários. Não podemos continuar com salários diferenciados, com pessoas ganhando salários de marajás e pessoas ganhando salário mínimo. Acho que o Senado e a Câmara estão entendendo que é hora de dar um basta pelas necessidades que temos", afirmou Nardes, dizendo que os presidentes das duas casas deverão tomar uma decisão conjunta sobre a limitação do teto. "Estamos normatizando esta questão do teto constitucional que vinha se alongando desde a Constituição de 1988".
Pelos cálculos de Nardes, a economia nos próximos 5 anos seria de, no mínimo, R$ 3,3 bilhões com o não pagamento dos supersalários, caso a decisão venha a ser cumprida no legislativo.
CONTRADIÇÃO
Há cerca um mês, o mesmo TCU votou a auditoria dos supersalários da Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, os ministros decidiram não pedir a devolução de recursos pagos a mais aos servidores, ao contrários da resolução desta quarta.
A tese de não devolução do dinheiro era defendida pelo ministro Raimundo Carreiro, que foi servidor do Senado. Ele teve apoio nesta quarta de apenas mais um ministro, Valmir Campello, ex-senador. Além de Nardes, outros quatro integrantes da Corte votaram com a tese do ministro Walton Alencar, que pedia a devolução: Benjamim Zymler, Augusto Shermann e André Luiz. O ministro José Jorge, também ex-senador, se declarou impedido.
Segundo Nardes, a mudança aconteceu porque o quorum foi diferente da sessão que decidiu não cobrar da Câmara os valores pagos a mais. O presidente do órgão afirma que essa contradição poderá ser revista no recurso.
Além de pedir a devolução do dinheiro, Alencar também determinou punições a ex-diretores do Senado que foram afastados da casa na época da apuração devido a suspeitas de corrupção, entre eles Agaciel Maia, que hoje é deputado distrital no Distrito Federal. Um outro grupo de servidores também terá que devolver valores pagos a mais pelo órgão por horas extras, gratificações indevidas e horas não trabalhadas. Esses valores não foram divulgados.