O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) o início da investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
Por unanimidade, foi aprovado o relatório preliminar apresentado pelo deputado José Carlos de Araújo (PSD-BA) favorável à representação do PSB que pediu a cassação de Donadon. O congressista está encarcerado na penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 28 de junho.
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Com o acolhimento da representação, Donadon será notificado do pedido de perda de mandato e terá 10 dias para apresentar sua defesa. Depois dessa etapa, o relator terá até 30 dias para analisar o caso e apresentar seu relatório. Aprovado pelo conselho, o processo poderá ser questionado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Segundo Araújo, a representação é legal porque o caso de um congressista preso é "gravíssimo e é absolutamente impossível à Câmara dos Deputados esquivar-se de realizar esse juízo de valor".
Para o relator, um parlamentar presidiário afeta de forma negativa a imagem da instituição Câmara dos Deputados.
"Não se trata aqui de rever a questão sobre a perda do mandato em razão da condenação criminal, mas tão somente em esta Casa aferir se esse Parlamentar, nas suas atuais condições (preso e com os direitos políticos suspensos), ainda reúne condições de manter o mandato parlamentar, à luz do juízo de ética e decoro", afirma o parecer.
Na votação, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou a decisão do comando da Câmara de suspender Donadon. "Se não tivesse decretado a suspensão, perderia o mandato por ausência, sem precisar passar Conselho de Ética ou o plenário", disse.
A cassação foi pedida pelo PSB após o plenário da Câmara preservar o mandato de Donadon, em uma votação secreta realizada em agosto. Faltaram os votos de 24 deputados para alcançar os 257 votos necessários para a perda do mandato. No colegiado, ele pode sofrer punições que vão desde a suspensão do mandato até a cassação.
Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, Donadon foi expulso do PMDB e, egresso do baixo clero na Câmara, estava isolado politicamente.
SUPREMO
A Câmara ainda aguarda que o STF analise nas próximas semanas a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da sessão da Câmara que salvou o mandato de Donadon.
Em sua decisão, Barroso disse que Donadon não poderia ter seu processo de cassação votado pelo plenário da Câmara porque o tempo que ele passará na prisão (pelo menos até setembro de 2015) é superior ao que resta de mandato (janeiro de 2015).
Assim, a Mesa Diretora da Casa deveria cassar o mandato sem levar o caso a plenário. O comando da Câmara decidiu esperar uma definição do STF para se manifestar.