Os advogados de Rosemary Noronha, Leonardo Bissoli, Sebastião Tojal e Sérgio Renault, afirmaram que buscarão anular a decisão da CGU (Controladoria-Geral da União) que determinou a destituição do serviço público da ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo.
"Não se respeitou o legítimo direito de defesa da nossa cliente", dizem os defensores de Rosemary.
Em nota divulgada ontem, eles afirmam que testemunhas indicadas pela ex-assessora presidencial foram rejeitadas pela Controladoria-Geral --entre elas o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência).
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Os advogados dizem ainda que não obtiveram acesso aos autos do processo administrativo disciplinar.
RELATÓRIO
No processo da CGU, ao qual a Folha teve acesso, a defesa de Rosemary rebateu, por escrito, vários pontos específicos das acusações feitas contra ela.
Sobre o recebimento de R$ 12,5 mil, por exemplo, ela atribui à relação de amizade que mantinha com os irmãos Vieira, afastando relação com o cargo que ocupava.
Sobre o suposto tráfico de influência, afirmou que não tinha "atribuição nem poder" para influenciar nas indicações de Paulo e Rubens, ex-dirigentes da ANA (Agência Nacional de Águas) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), respectivamente.
A respeito do cruzeiro marítimo, sua defesa alega tratar-se de um presente de aniversário dado pelo amigo Paulo Vieira.
Em relação às falsificações, ela nega que sejam verdadeiras as informações divulgadas pelo relatório da CGU.
O Ministério Público em São Paulo usará os dados obtidos pela CGU para embasar o inquérito civil por improbidade aberto contra Rosemary Noronha.
O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira considera "fundamentais" os indícios colhidos pelo governo federal e solicitou cópias do procedimento.
OPERAÇÃO PORTO SEGURO
No final de 2012, Rosemary tornou-se um dos alvos da investigação deflagrada na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, sobre um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência no governo.
Indiciada por formação de quadrilha, ela pediu exoneração do cargo em dezembro. À época, a Polícia Federal chegou a fazer uma busca e apreensão no gabinete paulista da Presidência.
O caso ganhou notoriedade pelo posto que ela ocupava na administração petista e pela relação próxima que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 quando a PF fez buscas e apreensões em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília. O objetivo foi o de desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados.
A PF investigava se o grupo integrado por servidores públicos e agentes privados cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos dentro do governo.
Na época foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O então advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação e deixou o cargo que ocupava.