O novo relator do processo do mensalão, ministro Luiz Fux, quer limitar o alcance dos recursos que serão analisados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima fase do julgamento.
Ao invés de reanalisar provas, ele acredita que o debate deve se dar unicamente em torno das teses divergentes entre o grupo majoritário, que condenou parte dos réus por formação de quadrilha, e grupo minoritário, que votou pela absolvição.
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"Os embargos são restritos à matéria de divergência", disse Fux nesta terça-feira (24) pouco antes de ingressar numa das turmas do STF.
Ao invés de rever as provas, portanto, a Corte deverá debater o conceito e a caracterização dos crimes em que a condenação foi apertada. No caso de formação de quadrilha, a ministra Rosa Weber votou pela absolvição de nove condenados --entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino-- por considerar que quadrilha se dá quando o grupo atua de maneira duradoura e unicamente para o cometimento de diversos tipos de crimes. Além disso, também seria necessário se ofender a paz pública, o que, em sua visão, não aconteceu.
| Nelson Jr./STF | ||
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| O ministro Luiz Fux preside sessão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal |
Weber foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Já o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que votou pela condenação e conquistou a maioria, entendeu que a formação de quadrilha se dá simplesmente quando mais de três pessoas de unem e cometem crimes.
Como os embargos infringentes só se aplicam para para réus que foram condenados em votações apertadas, apenas 12 dos 25 condenados poderão entrar com esse tipo de recurso.
TAMANHO DAS PENAS
Ao fixar o alcance dos recursos aos pontos de divergência, Fux também sinaliza que deve aceitar questionamentos relativos ao tamanho das penas que foram fixadas em votações apertadas. Tal possibilidade, no entanto, divide os ministros da Corte.
Um exemplo é da ex-diretora da SMPB Simone Vasconcelos. Quando foi condenada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, pelo menos quatro ministros votaram por uma menor à de 5 anos que pegou por lavagem e uma inferior à de 3 anos e 5 meses fixada para evasão.