Em debate nesta quinta-feira no Senado, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) disse que o governo é contra a proposta de repasse de 10% da receita bruta da União para a área da saúde. Apesar de tramitar no Legislativo projeto de iniciativa popular com esse objetivo, a ministra afirmou que o Executivo não tem recursos para financiar a proposta.
Belchior apresentou aos senadores planilhas com gastos e despesas do governo federal na tentativa de demonstrar que não há recursos para a aprovação do projeto. Segundo a ministra, o repasse dos 10% da receita bruta para a saúde vai gerar despesa de R$ 39 bilhões --mas o governo só tem R$ 36 bilhões para gastos em todos os seus ministérios e políticas públicas.
"A proposta de 10% da receita equivale a R$ 39 bilhões. Isso é para mostrar que nem tirando todas as demais políticas públicas, eu consigo implementar essa proposta em um ano", afirmou.
Os R$ 36 bilhões, segundo a Belchior, não incluem as despesas discricionárias do governo nem o contigenciamento de R$ 22 bilhões feito pelo Executivo, que reduziu também o poder de gastos.
A ministra disse que a receita corrente bruta também "não é o melhor indicador" para qualquer vinculação de gastos de despesas do governo. E que a aprovação do projeto levaria a presidente da República a cometer crime de responsabilidade se não respeitasse o repasse previsto em lei.
"A receita corrente bruta contém transferências que o governo faz para Estados e municípios. Essa não é uma receita da qual o governo federal dispõe. Ele arrecada, mas ela é transferida automaticamente para Estados e municípios a partir de regras constitucionais", afirmou.
Belchior também criticou a proposta alternativa, em discussão por alguns senadores, de vinculação de 18,5% da receita corrente líquida para a saúde com escalonamento nos repasses até seis anos. A ministra disse que, ao final dos seis anos, as despesas somariam R$ 190 bilhões a mais para o governo --o que também inviabiliza sua implantação.
"Tenho que lembrar que todo meu orçamento do ano é de R$ 272 bilhões para as despesas discricionárias. A despeito da tentativa importante de jogar no tempo o impacto dos recursos, mesmo assim ele também seria bastante difícil, eu diria impossível de ser incorporado no atual estágio de receitas que o governo federal dispõe", afirmou.
Belchior disse aos senadores que governo e Congresso terão que "trabalhar juntos" para tentar encontrar uma solução para o financiamento para a área de saúde. Ela participa, ao lado do ministro Alexandre Padilha (Saúde), de sessão temática no plenário do Senado para discutir fontes de financiamento para a área da saúde.
"Uma coisa nos une: a necessidade de melhorar a prestação de serviços de saúde, isso passa por gestão e ampliação do financiamento de saúde. Precisamos achar o caminho possível para isso no curto, longo e médio prazo. A proposta de 10% da recente corrente bruta é um impacto muito grande para o atual patamar de receitas do governo federal. Como nos une a necessidade de melhorar a saúde desse país, esse debate pode nos ajudar a encontrar o melhor caminho", afirmou.
EMENDAS
Aos senadores, a ministra defendeu a aprovação do percentual de 50% do chamado orçamento impositivo, em discussão no Congresso, para despesas em saúde --o que obrigaria a aplicação de metade das verbas das emendas parlamentares em ações na área de saúde.
"Parece que aqui no Senado temos maioria para aprovar que metade das emendas vá para a saúde. Isso dá quase R$ 35 bilhões somando os seis anos. Mesmo com isso, há um descompasso bastante grande [na vinculação das receitas]", afirmou.
Padilha, por sua vez, também apresentou planilhas que mostram a necessidade de maiores recursos na área de saúde, mas defendeu as aplicações no setor promovidas pelos governos do ex-presidente Lula e Dilma Rousseff ---a partir da chamada emenda 29 que fixa percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde pelo governo, Estados e municípios.
"Até 2003, o governo não cumpria o que estava estabelecido na emenda 29. Começou a cumprir quando começou o governo do presidente Lula. Colocou de lá para cá mais recursos que o mínimo estabelecido pela emenda 29."
Padilha criticou a derrubada da CPMF pelo Congresso, em 2007, que segundo ele retirou R$ 40 bilhões anuais do Ministério da Saúde. "De lá para cá, são R$ 200 bilhões retirados do Orçamento da Saúde da nossa população. Tudo isso numa sessão que ocorreu de madrugada."
O ministro também defendeu o programa Mais Médicos, do governo federal, ao afirmar que foi o "passo mais corajoso" de um presidente da República até aqui. "É o primeiro passo para uma profunda mudança na realidade da saúde pública do país e o passo mais corajoso que um presidente já deu", afirmou.