A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (17), às vésperas do desfecho dos julgamento dos recursos do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, que recomenda "serenidade" aos "agentes da lei", para que "tenham liberdade a tomar decisões com base nos fatos e no direito".
Ela discursou durante cerimônia de posse do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sede da Procuradoria, em Brasília. Ao lado do presidente do STF, Joaquim Barbosa, relator da ação penal e defensor de que não haja novo julgamento para os réus do mensalão, disse que "acima de tudo, os brasileiros querem ter certeza de que as leis serão cumpridas, os inocentes, absolvidos e os culpados, condenados".
Janot toma posse prometendo diálogo entre os poderes: 'Ser firme não é ser inflexível'
"A cidadania espera da Justiça imparcialidade e serenidade. Imparcialidade para que os fatos a serem julgados sejam sempre iluminados pela luz da verdade e a aplicação do direito seja sempre realiza de forma isonômica, a partir do que determinam as regras legais", disse Dilma.
"Serenidade para que os agentes da lei tenham liberdade a tomar decisões com base nos fatos e no direito. Fundados em suas consciências e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza", completou.
JANOT
Primeiro colocado da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Rodrigo Janot foi indicado pela presidente Dilma Rousseff em agosto.
Depois de ter sido sabatinado e ter sua indicação aprovada pelo Senado, ele tomou posse nesta terça e vai representar o Ministério Público na sessão decisiva desta fase do mensalão, marcada para amanhã.
Nesta quarta, Janot terá pouco o que fazer em relação ao pleito de 12 dos 25 condenados para apresentar um tipo de recurso que lhes garante, na prática, um novo julgamento. Está nas mãos do mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, a decisão de aceitar ou não esse tipo de recurso, chamado de embargos infringentes no jargão jurídico.