Ex-presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado José Carlos de Araújo (PSD-BA) foi escolhido para relatar o processo de quebra de decoro contra o colega Natan Donadon (ex-PMDB-RO), primeiro parlamentar preso após a ditadura.
O nome de Araújo foi definido pelo presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP). O colegiado instaurou ontem o processo de quebra de decoro contra Donadon que foi proposto pelo PSB.
A ação foi protocolada após o plenário da Câmara ter rejeitado, no mês passado, o pedido de cassação após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado a prisão. Como a votação era secreta, faltaram os votos de 24 deputados para alcançar os 257 votos necessários para a perda do mandato.
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Câmara abre processo de quebra de decoro contra Donadon
Segundo Araújo, será rápida a definição sobre o processo. Ele disse que recebeu uma missão. "Vou ser o mais célere possível. Essa brasa não pode ficar na nossa mão. Há muito desgaste para a Casa", afirmou.
Na quarta-feira (18), Araújo pretende apresentar o parecer preliminar sobre a abertura. Na sequência, Donadon será notificado e terá prazo para apresentar sua defesa.
O processo pode levar até 90 dias. Ele pode sofrer punições que vão desde a suspensão do mandato até a cassação.
Preso na penitenciária da Papuda, Donadon foi condenado a mais de 13 anos e deve ficar em regime fechado ao menos até setembro de 2015.
A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que ele era diretor financeiro da Casa. Enquanto está na prisão, o deputado está com o mandato suspenso e é substituído pelo suplente Amir Lando (PMDB-R0).
SUPREMO
A expectativa dos deputados é que o STF analise na próxima semana a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da sessão da Câmara que salvou o mandato de Donadon.
Em sua decisão, Barroso disse que Donadon não poderia ter seu processo de cassação votado pelo plenário da Câmara porque o tempo que ele passará na prisão (pelo menos até setembro de 2015) é superior ao que resta de mandato (janeiro de 2015).
Assim, a Mesa Diretora da Casa deveria cassar o mandato sem levar o caso a plenário. O comando da Câmara decidiu esperar uma definição do STF para se manifestar.