A partir desta quinta-feira (12), quem estiver de máscara em protestos de rua no estado do Rio poderá ser detido pela polícia. Isso será possível porque o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou sem vetos a nenhum artigo a lei que proíbe máscaras nas manifestações.
O texto da lei publicado nesta terça-feira (12) no "Diário Oficial" do Estado não especifica, contudo, qual tipo de crime o mascarado estará cometendo se estiver com o rosto coberto durante um protesto.
Está marcado para às 16h30 desta terça-feira um protesto pela liberação dos presos relacionados aos protestos de rua no Rio. O ato foi convocado para a porta do Tribunal de Justiça do Rio.
Além da proibição às máscaras, a lei aprovada na última terça-feira (10) na Alerj (Assembleia Legislativa), determina que os protestos sejam comunicados às autoridades com no mínimo 48hs de antecedência. Protestos convocados com essa antecedência pelas redes sociais, no entanto, não precisam ser formalmente comunicados.
A lei diz ainda que o uso da máscara não será proibido nas manifestações do calendário cultural da cidade, como o Carnaval, por exemplo. O parágrafo foi incluído porque havia a dúvida se as máscaras seriam proibidas fora dos contexto das manifestações de rua.
O projeto de lei é de autoria dos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo, ambos do PMDB, partido do governo. Melo é também presidente da Alerj. Setenta parlamentares compõem o legislativo estadual do Rio.
Na ocasião da votação, 62 estiveram presentes. Somente 12 deputados se posicionaram contra o projeto de lei. A aprovação ocorreu pelo chamado "voto simbólico", no qual apenas os que são contra se manifestam com as mãos para o alto.
Foram incorporadas parágrafos de duas das 13 emendas sugeridas ao projeto de lei original. São justamente os que versam sobre a comunicação dos protestos às autoridades e a liberação de máscaras no Carnaval.
OAB
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou que vai entrar na Justiça contra o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações, caso o governador sancione a norma. O órgão vai enviar hoje um ofício ao governo do Estado com as considerações.
"A OAB vê como inconstitucional, por ferir a cláusula pétrea do direito à liberdade de reunião e manifestação, a lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos. A entidade avalia ainda que já há garantias na lei que autorizam a polícia a solicitar a identificação de pessoas, mascaradas ou não", disse.
INSATISFAÇÃO
Cabral tem sido alvo de uma série de protestos no Rio nos últimos meses. Devido às pressões, o peemedebista desistiu de utilizar diariamente um helicóptero do Estado para percorrer os menos de menos de 10 quilômetros que separam sua casa do Palácio Guanabara, ambos na zona sul da capital fluminense.
O acampamento "Ocupa Cabral", de ativistas contrários à permanência do governador no cargo, foi desmontado no início do mês após 40 dias de ato próximo à residência do político. O protesto ficava no canteiro central da avenida Delfim Moreira, altura da rua Aristides Espínola, no Leblon.