O Senado aprovou ato nesta quinta-feira (12) que reduz os gastos dos parlamentares com Correios, mas mantém em valores elevados a cota mensal que cada senador tem direito para o envio de correspondências. Mesmo na era da internet, com a redução no uso de selos, os senadores terão entre R$ 23 mil e R$ 4,2 mil por mês para gastos com as chamadas "unidades postais".
Cada unidade é calculada pela Casa no valor de R$ 1,20, equivalente ao valor de uma carta simples no contrato firmado pela instituição com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Pela nova regra, aprovada pela Mesa Diretora, os senadores de Estados mais populosos, que tenham menor número de usuários de internet, receberão maior quantias postais. Os senadores de São Paulo ficarão com a maior fatia da cota postal. Cada um dos três senadores do Estado poderá gastar por mês R$ 21,4 mil com selos. Os senadores do Distrito Federal ficarão com o menor valor, calculado em R$ 4,2 mil.
O valor sobe para senadores que integram a Mesa Diretora do Senado e as lideranças partidárias na Casa. Embora o Senado tenha limitado a esses cargos a cota de 1.389 unidades postais por mês (no valor de R$ 1,6 mil), eles também têm direito ao valor correspondente ao seu Estado de origem.
O Senado estima a redução em 50% dos gastos com cota postal com o novo ato. No modelo em vigor, o critério segue apenas o tamanho da população do Estado. A distorção é tamanha que um senador de um Estado populoso que acumulasse a liderança ou cargo na Mesa Diretora chegava a ter direito a gastar R$ 99 mil por mês apenas para enviar correspondências. No atual modelo, senadores do Estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins eram os que tinham direito à menor verba, no valor de R$ 4,8 mil. Nesses casos, o valor continuará praticamente o mesmo com o novo ato, mas a mudança atingirá de forma mais significativa os senadores de Estados populosos.
Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) admitiu que havia um "descontrole" e "desvios" no uso da verba de correspondência --que se traduzia em recursos contabilizados pelos gabinetes.
"Tinha um descontrole, o uso não era feito pelos senadores e você tinha desvio. Selo é moeda. A Mesa Diretora adotou uma medida que reduz pela metade essas cotas, faz uma melhor distribuição entre os estados, e faz um maior controle para evitar qualquer desvio de cotas de correio, especificamente a partir do desvio de selos", afirmou.
Viana disse que a Casa tinha um número maior de cotas postais do que efetivamente era utilizado pelos congressistas, por isso a necessidade de mudança da regra. "É bastante significativa a redução no orçamento do Senado de uma cota que, em muitos casos, nem estava sendo usada para o gabinete dos senadores mas que, de tempos em tempos, se tinham aquisições injustificadas."
AUDITORIA
Há três meses, o Senado instaurou auditoria interna para investigar o gasto de quase R$ 2 milhões com a compra de selos, apesar de os senadores usarem máquina seladora para o envio de correspondências que dispensa a postagem em papel.
Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que a Casa gastou quase R$ 2 milhões com a compra de 1,4 milhão de selos --considerando o valor de R$ 1,20 para uma carta comum-- em um ano e quatro meses, mas não sabe o que foi feito com o material.
Em nota, o Senado admitiu que os selos não são utilizados pela instituição e diz que eles são "desnecessários uma vez que a postagem é feita diretamente na agência" dentro dos "parâmetros do contrato" firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Segundo o Senado, há um contrato no valor de R$ 10,8 milhões firmado com os Correios em 2013, dos quais R$ 4,1 milhões já foram utilizados pela instituição até o mês de julho.
O total inclui tanto a compra de selos quanto outros serviços prestados como a empresa, como a selagem automática das correspondências. A nota diz, ainda, que em 2012 a Casa gastou R$ 6,6 milhões no contrato com os Correios.