O governo de São Paulo aguarda uma manifestação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para tentar encerrar um impasse em duas licitações públicas lideradas pela Técnica Construções, subsidiária da Delta, impedida de assinar contratos com a União.
Conforme noticiou a coluna "Painel" nesta quarta-feira, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) emitiu um parecer em que afirma que não há impedimentos para a contratação da empresa, que apresentou a melhor proposta para uma obra de R$ 60 milhões na rodovia SP-304 e integra um consórcio que se classificou em primeiro lugar na licitação de uma PPP de R$ 3,8 bilhões para a construção de piscinões.
O órgãos responsáveis pelas licitações (o Departamento de Estradas de Rodagem e o Departamento de Águas e Energia Elétrica) ainda não decidiram se seguirão o parecer. O Palácio dos Bandeirantes decidiu esperar a conclusão de uma análise do TCE sobre a idoneidade da Técnica, o que poderia exclui-la das concorrências.
A interpretação da procuradoria é oposta ao desejo manifestado nos bastidores por dirigentes do governo, que pretendiam barrar a contratação, com o objetivo de evitar má publicidade.
A Delta foi impedida de participar de licitações do governo federal ao ser declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União. O órgão entendeu que a Técnica também deveria ser excluída das concorrências. Fernando Cavendish, dono da Delta, ganhou notoriedade durante as investigações sobre o empresário de jogos de azar Carlos Cachoeira. Segundo a Polícia Federal, recursos da empreiteira abasteciam o esquema.
O capital da Técnica, de R$ 79,6 milhões, foi formado por parte do patrimônio da Delta. Ela também recebeu quadro de pessoal, maquinário e contratos em andamento.
Consultada pelos órgãos do governo de São Paulo, a PGE declarou que a Técnica foi criada de maneira regular, a partir de um processo de recuperação judicial da própria Delta, e que a proibição de assinar contratos com o governo federal não se alastra para outras esferas de governo.
O governo paulista recebeu da Corregedoria-Geral da Administração um entendimento oposto, que admite a regularidade na constituição da Técnica, mas entende que o Estado deve levar em conta a declaração do governo federal, que coloca em xeque a capacidade da empresa de prestar serviços ao poder público.
A Técnica afirma que não há qualquer impedimento para sua participação em licitações e consórcios.
OBRAS
Como integrante do consórcio Acqua, a Técnica apresentou o melhor preço e o melhor projeto em uma concorrência de R$ 3,8 bilhões para a construção de piscinões na região metropolitana de São Paulo. A proposta do grupo representaria uma economia de R$ 1,1 bilhão para o governo.
O edital da licitação proibia a participação de empresas "declaradas inidôneas por quaisquer dos entes federativos". A participação da Técnica foi contestada pelas concorrentes, que acusaram a Delta de tentar "burlar" seu impedimento de firmar contratos com o poder público ao criar a Técnica.
A outra licitação disputada pela Técnica se refere à duplicação e ao recapeamento de trechos da rodovia estadual SP-304, na região de São Pedro (SP), estimados em cerca de R$ 60 milhões. A empresa também apresentou a melhor proposta nas duas fases da disputa.
Os resultados das concorrências ainda não foram homologados, pois os órgãos responsáveis pelas licitações ainda analisam a qualificação da construtora.