Folha de S. Paulo


Deputado propõe prisão de 8 a 12 anos para quem danificar patrimônio em protestos

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), apresentou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que pretende punir quem participa de protestos violentos danificando patrimônio.

A proposta, que ainda será discutidas por comissões da Câmara, acrescenta no Código Penal a pena de reclusão de 8 a 12 anos, além de multa, para quem danificar patrimônio "pela influência de multidão em tumulto".

A medida vale para crime contra patrimônio privado e ou da União, Estado, município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

Atualmente, o crime de dano contra patrimônio pode render pena de um a seis meses ou multa. O projeto, porém, cria um novo tipo de crime que seria o dano de patrimônio durante protestos.

Se aprovada, a punição pode ter efeito para o movimento do "black block", que defende protestos violentos e ataques a símbolos do capitalismo e usam como estratégia manifestações violentas para chamar atenção. Esse grupo ganhou destaque nos protestos de junho.

"A reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, é uma prerrogativa constitucional. As manifestações públicas ocorridas recentemente trouxeram atos de vandalismo e a presença de baderneiros que atentaram contra o patrimônio público e privado, de forma anárquica e deliberada", afirmou Cunha.

Segundo ele, a proposta é importante para endurecer a pena e dar um tratamento diferenciado para quem participa de atos de vandalismo em manifestações públicas. "É uma resposta à sociedade que não se conforma em ficar refém dessa violência despropositada", completou.


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