O Senado aprovou nesta terça-feira a indicação de Rodrigo Janot para chefiar a Procuradoria Geral da República. Em votação secreta, o nome de Janot foi aprovado por 60 votos favoráveis e quatro contrários. Com a aprovação, Janot vai assumir o Ministério Público Federal em substituição a Roberto Gurgel, que deixou o cargo há quase um mês.
Janot era o primeiro colocado na lista tríplice encaminhada à presidente Dilma Rousseff pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Por esse motivo, seu nome recebeu apoio de senadores aliados do governo e da oposição. Também contou a favor do procurador o fato de ter em seu histórico uma atuação mais "discreta" que seu antecessor.
A escolha do novo procurador ocorre em meio à crítica de congressistas, especialmente do PT, à atuação recente do Ministério Público. Gurgel é alvo de ataques de um grupo de senadores contrários à sua postura crítica, que condenou envolvidos no mensalão e denunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em votações secretas, o Senado rejeitou duas indicações de procuradores nos últimos meses para cargos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Conselho Nacional do Ministério Público --num gesto interpretado por diversos senadores como retaliação à postura de Gurgel.
"Confiamos na condução efetiva do Ministério Público pelo doutor Janot, que é pessoa que demonstra capacidade, competência, isenção. Sem dúvida, vai conduzir muito bem o Ministério Público", disse Renan.
Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN) disse que o procurador "diferenciou-se por ter compromisso de oxigenar o órgão do ponto de vista da audiência à sociedade".
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), a presidente Dilma Rousseff "garantiu a democracia" ao escolher para o comando do Ministério Público o nome mais votado na lista dos procuradores. "Ele exercerá a independência com prudência no Ministério Público", completou Taques.
SABATINA
Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, realizada em agosto, Janot disse que vai tratar de forma "isonômica" os processos do mensalão e do mensalão mineiro que tramitam no Supremo Tribunal Federal. O procurador afirmou que não vai priorizar "cor partidária" enquanto estiver no cargo.
"Na minha terra se diz que pau que dá em Francisco, dá em Chico. O tratamento tem que ser isonômico, absolutamente igual. Não temos que ter prioridade porque o sujeito tem uma cor partidária ou outra. Isso não passa no figurino do Ministério Público", afirmou.
No comando do Ministério Público, Janot pode participar da fase final do julgamento do mensalão --embora não esteja prevista a sua manifestação na atual etapa do processo.
Em uma declaração que foi interpretada por senadores como um recado a Gurgel no caso do mensalão, Janot disse que procuradores, promotores e juízes não têm um "processo da sua vida", por isso devem atuar de forma igualitária em todos os julgamentos.
O futuro procurador-geral da República também disse que, sob sua gestão, não haverá vazamento de informações e de futuras ações da procuradoria, nem ações "espetaculosas" do Ministério Público. Ele prometeu "diálogo" constante com os demais Poderes, em especial com o Congresso, mas sem deixar de agir com o "rigor necessário" nas futuras investigações que forem conduzidas no Ministério Público.
Segundo Janot, será instalada uma espécie de "cartório" em seu gabinete para que os citados nas ações tenham acesso direto às ações da procuradoria. "É uma garantia do cidadão, tem que saber quem vai ser a pessoa que o investiga e como será investigado."
O procurador disse ser favorável ao projeto de lei, que tramita no Congresso, que regulamenta a atuação do Ministério Público. "Sou inteiramente favorável ao projeto que fixa a responsabilidade penal para quem ultrapassar os limites desejáveis na sua atuação." Também defendeu a equiparação dos salários do Ministério Público com demais carreiras do Judiciário para evitar a evasão de procuradores.