Na contramão do que defende o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou nesta terça-feira (10) relatório em que defende o fim do voto secreto em todas as votações do Legislativo. Renan é favorável ao voto aberto apenas nos casos de cassações de mandatos dos congressistas.
Souza é o relator da proposta, aprovada na Câmara, que torna abertas as votações de vetos presidenciais, indicações de autoridades pelo Poder Executivo e cassações de deputados e senadores --as três hipóteses de votos secretos previstas pela Constituição Federal.
A posição do relator tem o apoio do PT, segundo maior partido o Senado, e do grupo dos chamados "independentes" --que trabalham pelo fim do voto secreto no Legislativo há vários meses.
"Ao tornar todas as deliberações do Congresso Nacional abertas e públicas, a proposta revela a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado. De outro lado, contribui para a vigilância cidadã da sociedade sobre a atividade do Congresso Nacional", disse o relator.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vota na quarta-feira (11) a PEC aprovada na Câmara. Apesar de Souza recomendar a sua aprovação, o PMDB vai trabalhar para manter apenas o voto secreto nas cassações dos mandatos de deputados e senadores. Depois de aprovada na comissão, a PEC precisa passar pelo plenário do Senado.
O PMDB, partido de Renan, defende o voto secreto para a análise de indicações de autoridades e dos vetos presidenciais por considerar que isso permite maior "independência" dos congressistas em relação ao Executivo.
A proposta de Renan é retirar da PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada na Câmara a permissão de voto aberto para análise de vetos e indicações de autoridades. Os senadores votariam apenas o fim do voto secreto para as cassações. Os demais temas tramitariam numa proposta "paralela", a ser discutida futuramente pelo Congresso.
A estratégia evita que a PEC retorne para nova votação na Câmara, onde os deputados prometiam aprovar novamente o fim do voto secreto em todos os casos previstos pela Constituição.
Muitos senadores, especialmente da oposição, são contrários à abertura dos votos nesses dois casos porque consideram que a votação secreta "blinda" os congressistas de influências do Executivo.
"Quem tem poder de pressão é o Executivo. Com voto aberto, não vai mais se derrubar nenhum veto presidencial. E todos os ministros do Supremo vão ter que se declarar impedidos quando lá chegarem processos contra deputados ou senadores que derrubaram sua indicação", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
Líder do PT, Wellington Dias (PI) afirmou que a abertura total das votações no Congresso não vão beneficiar o Palácio do Planalto. "Quem vem para o Congresso não pode vir carregado de medo. Quando eu voto um projeto, manifesto minha posição.
Ao chegar o veto, por que tenho que analisar esse mesmo projeto de forma secreta?", questionou o petista.