O ministro do STF Luís Roberto Barroso reafirmou ontem o entendimento de que parlamentares condenados à prisão em regime fechado devem ter mandato cassado por uma das Mesa Diretoras do Legislativo, sem votação em plenário.
Na semana passada, ao atender pedido do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), ele suspendeu os efeitos da sessão da Câmara que salvou o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
Donadon foi condenado à prisão em regime fechado e cumpre a pena em uma penitenciária de Brasília.
| Pedro Ladeira-27.jun.13/Folhapress | ||
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| O ministro Luís Roberto Barroso toma posse no cargo durante sessão solene do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília |